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STM — 70000571320247050005

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral OliveiraGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34b2e3d44cdfbd15ed2df7ac916b299bc35c765c04512c09e42016a676f224b0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-27 a 2026-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-04: Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-04: Remessa (TPU 123)
2026-05-04: Remessa (TPU 123)
2026-03-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-12: Confirmada (TPU 12266)
2026-03-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-02: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abandono de posto | Princípio da Insignificância | Suspensão do Processo | Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-04T18:13:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2026-05-04T17:55:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2026-03-14T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-05T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-02T19:54:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-02T18:18:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-02T18:11:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2026-02-26T12:17:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-26T12:04:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2026-02-19T19:20:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-18T16:00:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-13T19:05:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-02T15:51:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-02T15:51:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-01-10T20:52:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2025-12-19T17:36:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-12-19T16:41:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2025-12-18T19:24:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-18T19:23:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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}

2025-12-18T18:59:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 55,
      "descricao": "movimento_cancelado",
      "nome": "impedimento",
      "valor": 30
    }
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    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2025-12-18T18:57:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2025-12-02T14:47:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
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2025-11-28T16:45:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
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2025-11-24T10:02:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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}

2025-11-14T15:34:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  }
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2025-11-12T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2025-10-29T20:39:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2025-10-28T19:50:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2025-10-03T17:31:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2025-10-02T17:09:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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}

2025-06-27T17:51:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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}

2025-06-27T17:22:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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}

2025-06-06T17:08:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2025-06-06T16:52:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2025-05-27T14:34:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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2025-05-27T14:34:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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}

2026-05-04T18:13:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2026-05-04T18:13:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2026-05-04T18:12:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

2026-05-04T17:55:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70014327820197000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2019-12-12 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira / Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo
STM — 70001421820257000000 — Recurso em Sentido Estrito · 2025-03-14 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
TJMRS — 00900368420199210000 — Habeas Corpus Criminal · 2019-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMRS
- Classe processual: Apelação Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira / Gab. Des. Militar Brum
STM — 70010290620247010001 — Apelação Criminal · 2026-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
TST — 00008608120145030137 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2016-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TST
- Classe processual: Apelação Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TST — 00008440220145030114 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2016-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TST
- Classe processual: Apelação Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TST — 00008393520135040001 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2017-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TST
- Classe processual: Apelação Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TJDFT — 00178301920148070001 — Cumprimento de sentença · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJDFT
- Classe processual: Apelação Criminal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA