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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000076820236260368

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edec7161b9462b9bfe0df300dd72cadbe15fc49764a2b4f21b79e372952f1323

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2023-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2023-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2023-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2023-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2023-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-06-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2023-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2023-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2023-06-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2023-06-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-26 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-20T08:49:03.120000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230411125329
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: edec7161b9462b9bfe0df300dd72cadbe15fc49764a2b4f21b79e372952f1323

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-11 a 2023-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-29
Definitivo (TPU 246)
2023-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-26
Documento (TPU 581)
2023-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-19
Petição (TPU 85)
2023-06-19
Documento (TPU 581)
2023-06-19
Publicação (TPU 92)
2023-06-19
Publicação (TPU 92)
2023-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-11T12:53:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  2. 2023-04-17T14:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  3. 2023-05-17T12:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  4. 2023-05-23T12:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  5. 2023-06-02T15:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  6. 2023-06-02T16:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  7. 2023-04-17T14:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  8. 2023-04-24T13:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  9. 2023-05-08T15:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  10. 2023-05-08T17:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  11. 2023-05-16T10:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  12. 2023-05-23T12:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  13. 2023-05-31T16:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  14. 2023-05-31T16:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  15. 2023-05-31T16:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  16. 2023-05-31T16:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  17. 2023-06-02T01:35:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  18. 2023-06-02T01:35:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  19. 2023-06-15T16:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  20. 2023-06-15T16:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  21. 2023-06-15T16:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  22. 2023-06-15T16:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  23. 2023-06-17T01:10:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  24. 2023-06-17T01:10:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  25. 2023-06-19T01:25:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  26. 2023-06-19T01:25:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  27. 2023-06-19T13:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  28. 2023-06-23T03:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  29. 2023-06-23T03:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  30. 2023-06-26T16:59:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  31. 2023-06-26T17:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  32. 2023-04-11T12:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  33. 2023-04-20T11:17:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  34. 2023-04-20T11:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  35. 2023-04-25T17:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  36. 2023-05-15T17:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  37. 2023-05-19T13:12:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  38. 2023-05-23T12:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  39. 2023-05-31T12:14:48.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}
  40. 2023-05-31T12:14:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15327",
    "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.