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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RO 06000044720266220004

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 4ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03222cdffb0202cd29a31526f1ec4a7128b01b7c16066608ae582200963e76cb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-04-07 — Documento; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2026-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2026-06-02 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2026-06-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2026-06-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2026-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2026-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2026-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2026-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2026-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2026-06-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2026-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2026-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-22 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-04T01:31:50.866000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260330082327
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 03222cdffb0202cd29a31526f1ec4a7128b01b7c16066608ae582200963e76cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-30 a 2026-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-26
Definitivo (TPU 246)
2026-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-22
Conclusão (TPU 51)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-08
Petição (TPU 85)
2026-06-03
Publicação (TPU 92)
2026-06-03
Petição (TPU 85)
2026-06-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-02
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-30T08:23:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-03-30T09:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-04-01T10:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-06-01T09:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-06-03T09:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-06-08T11:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-06-22T08:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-03-31T10:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-03-31T10:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-03-31T10:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-03-31T10:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-03-31T18:10:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-04-06T00:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-04-07T10:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-04-16T01:21:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-05-07T09:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-05-21T08:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-05-21T08:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-05-22T09:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-05-25T08:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-06-02T12:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-06-02T12:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-06-02T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-06-02T18:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-06-03T00:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-06-09T00:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-06-22T08:31:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-03-30T08:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-03-31T10:18:39.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-03-31T10:18:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2026-06-02T12:58:52.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2026-06-02T12:58:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-06-26T10:43:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2026-06-26T10:43:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-06-26T10:43:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2026-06-26T10:43:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15604",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.