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Cumprimento Provisório de Decisão — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJAM 02023768620208040001

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97619a1200037129cb77d11bd62d216f622218ae67e94bc7551c73bb2056e890

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 97619a1200037129cb77d11bd62d216f622218ae67e94bc7551c73bb2056e890
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: 97619a1200037129cb77d11bd62d216f622218ae67e94bc7551c73bb2056e890
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-20 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2020-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-04-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-04-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2020-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2021-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-21 para o assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-20 a 2021-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-22
Publicação (TPU 92)
2020-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-04-21
Conclusão (TPU 51)
2020-04-17
Petição (TPU 85)
2020-04-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-24T10:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2020-02-03T10:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2020-02-12T11:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-03-16T13:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-03-18T14:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-04-13T14:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2020-04-14T12:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-04-16T18:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-04-17T12:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2020-04-21T09:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2020-04-22T10:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-04-23T15:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-04-26T05:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-05-02T02:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2020-12-17T13:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  16. 2021-12-13T13:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  17. 2020-01-20T14:30:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  18. 2020-01-24T10:28:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
  19. 2020-03-12T14:22:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2020-03-13T06:52:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-03-17T06:42:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-04-15T19:11:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2020-04-21T11:35:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  24. 2020-04-22T09:53:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-12-10T09:56:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.