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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000457820145030139

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5619a59416fdc9f2f6b6c6891a2271e4ccf276b734bf1a0a7e10e2ad68c33a0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000457820145030139 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f5619a59416fdc9f2f6b6c6891a2271e4ccf276b734bf1a0a7e10e2ad68c33a0. SHA-256 do comentário: 9302fdb0e0fde84e8e772e5f73c6fd08539b2bb8c856320290abeca33a3f8486.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-07-25 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2014-08-21 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2014-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2014-09-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2014-09-01 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2014-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-10-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2014-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2014-10-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2014-10-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2015-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2015-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2015-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2015-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:21.425972923Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f5619a59416fdc9f2f6b6c6891a2271e4ccf276b734bf1a0a7e10e2ad68c33a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2015-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-20
Recebimento (TPU 977)
2015-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-15
Remessa (TPU 123)
2014-10-15
Petição (TPU 85)
2014-10-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-01
Procedência em Parte (TPU 221)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  4. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-08-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-09-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  25. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.