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STM — 70000890320267000000

Classe: Embargos Infringentes e de NulidadeOrgao: Sec Gab Min Lourival Carvalho SilvaGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f376b6abad14d2798e1df768b20e042df2a8bd807e9a7bb0ce51d3cd5a501e98

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-13 a 2026-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-06
Documento (TPU 581)
2026-05-06
Remessa (TPU 123)
2026-03-09
Petição (TPU 85)
2026-03-09
Remessa (TPU 123)
2026-03-08
Confirmada (TPU 12266)
2026-02-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-25
Embargos de Divergência (TPU 12429)
2026-02-25
Remessa (TPU 123)
2026-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-13
Distribuição (TPU 26)
2026-02-13
Remessa (TPU 123)
2026-02-13
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extorsão | Receptação | Crime Tentado | Fato Atípico | Penas do Código Penal Militar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-06T17:04:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-05-06T15:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-03-09T18:28:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-09T18:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-25T19:21:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-02-13T17:33:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-13T16:48:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
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  8. 2026-02-13T16:48:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-03-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
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  10. 2026-02-26T13:23:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
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  11. 2026-02-25T18:46:52.000Z — Embargos de Divergência (TPU 12429)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
}
  12. 2026-02-13T17:32:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.