Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto Qualificado — TJRJ 00707635920168190002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: NITEROI 1 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a53ed6695b73ed793e680be1cc106f3f1bcd88cb1d0cf9e971437032e8843ae2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00707635920168190002 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NITEROI 1 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a53ed6695b73ed793e680be1cc106f3f1bcd88cb1d0cf9e971437032e8843ae2. SHA-256 do comentário: 3ecf1ed252d527b4867ffa770d66335905c68364302b44160a31ef570e32486c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais

Tema documentado no texto da fonte

O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

Trecho de Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais · As formas especiais têm requisitos e penas próprios · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e84ac9a5b4ae1d8e286e96fd2fdda00d5a29ec7b64ea57e487fe4baa8344999
  • Registro documental: a53ed6695b73ed793e680be1cc106f3f1bcd88cb1d0cf9e971437032e8843ae2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2018-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2018-01-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-01-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-01-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2018-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2018-03-12 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2018-03-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2018-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-11-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2022-05-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:58:13.339415713Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-11-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a53ed6695b73ed793e680be1cc106f3f1bcd88cb1d0cf9e971437032e8843ae2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-01 a 2022-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-16
Definitivo (TPU 246)
2022-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-16
Documento (TPU 581)
2019-11-18
Provisório (TPU 245)
2019-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-21
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-03-12
Conclusão (TPU 51)
2018-03-12
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2018-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-01-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-01T16:23:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-11-07T12:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-11-21T12:00:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2018-01-11T10:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2018-01-16T15:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2018-01-16T15:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-01-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2018-03-12T14:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2022-05-16T12:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2017-01-16T15:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2017-03-17T20:20:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2017-03-17T20:20:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2017-03-20T12:37:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2017-08-07T19:49:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2017-08-07T19:49:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2017-08-07T19:49:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2017-08-08T11:02:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2017-08-08T12:01:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2017-08-08T12:01:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2017-12-15T14:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-01-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-03-12T14:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-03-12T14:25:04.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  24. 2018-03-21T14:43:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  25. 2018-09-06T17:23:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-08-27T16:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-11-18T13:29:27.000Z — Provisório (TPU 245)
  28. 2022-05-16T12:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-05-16T12:48:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.