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STM — 70000445520237080008

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Guido Amin NavesGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 365097b699a840dfa868442df9999c394348477355864eb31f8341ab111382aa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-19 a 2025-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-24: Remessa (TPU 123)
2025-05-22: Confirmada (TPU 12266)
2025-05-12: Publicação (TPU 92)
2025-05-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-12: Confirmada (TPU 12266)
2025-05-12: Petição (TPU 85)
2025-05-09: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato-furto | Fato Atípico | Penas do Código Penal Militar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-06-24T15:52:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
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2025-06-24T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
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2025-05-12T18:24:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
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}

2025-05-09T11:38:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
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2025-04-29T16:03:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
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2025-04-29T15:38:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
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2025-04-25T17:50:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
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2025-04-22T14:51:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
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2025-04-07T18:54:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
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2025-04-07T16:02:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
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2025-04-07T15:58:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2025-04-04T15:56:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-04-03T11:55:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-04-03T11:54:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
```

2025-03-13T13:01:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-03-11T13:19:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-03-11T12:57:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-02-17T19:07:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-02-17T18:54:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-02-03T14:22:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2024-12-26T14:21:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2024-12-26T13:52:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2024-08-29T15:29:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2024-08-29T15:11:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2024-08-19T18:00:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32720",
    "nome": "Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes"
  }
}

2024-08-19T18:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
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  }
}

2025-06-24T15:51:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-06-24T15:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-06-24T15:50:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-05-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-05-12T18:24:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-05-12T13:07:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
```
2025-05-12T13:07:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
```

2025-05-12T09:43:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-04-24T20:24:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-04-07T15:58:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-04-04T15:56:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}

2025-04-03T15:27:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
```
2025-04-03T15:27:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
```
2025-04-02T17:39:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90341",
    "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70000848820207000000 — Apelação Criminal · 2020-02-07 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
STM — 70000478520257000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2025-02-03 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
TJGO — 00141446720188090051 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2018-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJGO
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / Auditoria Militar
STM — 70000460320257000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2025-02-03 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
TJRJ — 01046258720178190001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2017-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRJ
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
TJRJ — 00632828220158190001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2015-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRJ
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
TJMMG — 20006633020199130000 — Representação p/ Perda da Graduação · 2019-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Apelação Criminal / Representação p/ Perda da Graduação
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
TJMMG — 20009464420199130003 — Apelação Criminal · 2021-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Órgão julgador: Sec Gab Min Guido Amin Naves / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos