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Execução Contra a Fazenda Pública — Rural (Art. 48/51) — TRF4 00029521020054047119

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara Federal de Cachoeira do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1aada0920a7154ba090a6ec7c74763a5cf95ea39b6d8393c2d37f7656bf57b8a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029521020054047119 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Rural (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Intermediária”, em 2019-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1aada0920a7154ba090a6ec7c74763a5cf95ea39b6d8393c2d37f7656bf57b8a. SHA-256 do comentário: 16757d78bb183b3044f4321faf480a62bf0f730badacb0c2217a141365fa5e67.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-09-16 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2006-05-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2006-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2006-05-12 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2006-05-12 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2006-05-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2006-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2006-07-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2006-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2006-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2006-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2006-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2006-08-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2008-07-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2019-07-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2019-07-31 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2019-11-22 — Guarda Intermediária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2006-05-11 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-08-08 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T19:54:33.279000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050613000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1aada0920a7154ba090a6ec7c74763a5cf95ea39b6d8393c2d37f7656bf57b8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-09-16 a 2019-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-22
Guarda Intermediária (TPU 866)
2019-07-31
Guarda Intermediária (TPU 866)
2019-07-31
Recebimento (TPU 977)
2019-07-31
Remessa (TPU 123)
2008-07-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-08-11
Recebimento (TPU 977)
2006-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2006-08-07
Petição (TPU 85)
2006-08-07
Recebimento (TPU 977)
2006-07-28
Remessa (TPU 123)
2006-05-22
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Rural (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-31T18:13:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2006-08-08T11:03:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2006-08-07T18:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2006-07-28T13:27:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2006-05-12T11:21:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
  7. 2006-05-12T17:13:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2006-05-10T17:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2005-09-16T18:32:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  10. 2019-11-22T17:26:56.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  11. 2019-07-31T18:21:30.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  12. 2019-07-31T18:20:25.000Z — Recebimento (TPU 977)
  13. 2006-08-11T01:40:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
  14. 2006-08-08T11:28:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2006-08-07T18:09:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
  16. 2006-05-22T15:46:25.000Z — Recebimento (TPU 977)
  17. 2006-05-12T17:11:50.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  18. 2006-05-11T17:44:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  19. 2005-09-21T17:09:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.