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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00001823620168250007

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 0 RIACHÃO DO DANTASGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06cffb521dbaa2163a6e9af7b466cacdfddf58ef5a7507054e2be5474c1f7421

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 06cffb521dbaa2163a6e9af7b466cacdfddf58ef5a7507054e2be5474c1f7421
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2016-03-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2016-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2016-06-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2017-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2017-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2017-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2017-10-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2017-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-10-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2017-11-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2017-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2018-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2018-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:29:18.311000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160314120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 06cffb521dbaa2163a6e9af7b466cacdfddf58ef5a7507054e2be5474c1f7421

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-14 a 2018-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-08
Definitivo (TPU 246)
2017-12-15
Documento (TPU 581)
2017-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-13
Conclusão (TPU 51)
2017-11-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-22T11:58:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-11-22T11:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-11-13T09:52:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-10-17T11:24:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-10-17T11:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-07-18T10:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-06-21T12:20:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-09T09:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-09T09:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-02T09:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-19T12:06:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-06T10:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-03-08T10:48:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2018-03-08T10:47:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2017-12-15T15:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2017-11-22T12:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-11-22T12:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-11-20T06:27:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18144",
    "nome": "Riachão do Dantas"
  }
}
  19. 2017-11-13T09:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-10-30T16:47:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-10-24T09:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-10-17T12:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-08-16T04:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-07-18T12:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-07-13T10:36:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-06-26T08:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-06-09T09:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-05-04T10:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-04-19T18:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-03-29T09:57:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2016-03-14T11:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-03-14T08:47:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.