Cumprimento de sentença — Cumprimento Provisório de Sentença — TRT6 00000540920245060009
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5750cf4e41f741ec6ca5f3728378834c555f8cbb60ae7734dba5212cab68206e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Cumprimento Provisório de Sentença Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-01-23 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-02-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-02-16 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-02-19 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-03-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-03-12 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-03-15 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-03-15 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-03-19 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-04-04 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-04-18 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-04-24 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-04-29 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-17 trata do assunto oficial «Cumprimento Provisório de Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-07-10T13:32:34.481000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-07-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240123170857
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-01-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 5750cf4e41f741ec6ca5f3728378834c555f8cbb60ae7734dba5212cab68206e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-23 a 2024-04-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-04-29
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-04-24
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-04
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-19
- Publicação (TPU 92)
- 2024-03-19
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-17
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-03-15
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-03-15
- Conclusão (TPU 15101)
- 2024-03-12
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Cumprimento Provisório de Sentença
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-01-23T17:08:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20658", "nome": "RECIFE - 09A VARA" } } - 2024-02-16T11:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20658", "nome": "RECIFE - 09A VARA" } } - 2024-02-16T11:21:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87 } ] } - 2024-02-19T08:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20657", "nome": "RECIFE - 08A VARA" } } - 2024-02-19T19:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20657", "nome": "RECIFE - 08A VARA" } } - 2024-02-19T19:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20657", "nome": "RECIFE - 08A VARA" } } - 2024-02-21T01:29:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20657", "nome": "RECIFE - 08A VARA" } } - 2024-02-21T01:29:13.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20657", "nome": "RECIFE - 08A VARA" } } - 2024-02-29T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20657", "nome": "RECIFE - 08A VARA" } } - 2024-03-07T14:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20657", "nome": "RECIFE - 08A VARA" } } - 2024-03-11T18:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20657", "nome": "RECIFE - 08A VARA" } } - 2024-03-12T07:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20657", "nome": "RECIFE - 08A VARA" } } - 2024-03-15T16:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20657", "nome": "RECIFE - 08A VARA" } } - 2024-03-17T11:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20657", "nome": "RECIFE - 08A VARA" } } - 2024-03-17T11:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20657", "nome": "RECIFE - 08A VARA" } } - 2024-03-19T02:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20657", "nome": "RECIFE - 08A VARA" } } - 2024-03-19T02:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20657", "nome": "RECIFE - 08A VARA" } } - 2024-04-04T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20657", "nome": "RECIFE - 08A VARA" } } - 2024-04-18T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20657", "nome": "RECIFE - 08A VARA" } } - 2024-04-24T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20657", "nome": "RECIFE - 08A VARA" } } - 2024-02-19T08:35:23.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20657", "nome": "RECIFE - 08A VARA" } } - 2024-02-19T19:31:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20657", "nome": "RECIFE - 08A VARA" } } - 2024-03-15T16:45:57.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20657", "nome": "RECIFE - 08A VARA" } } - 2024-03-17T11:11:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20657", "nome": "RECIFE - 08A VARA" } } - 2024-04-29T14:31:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20657", "nome": "RECIFE - 08A VARA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT6 — 00000402520245060009 — Cumprimento de sentença · 2024-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT6
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: RECIFE - 08A VARA / RECIFE - 06A VARA
- TRT6 — 00000941420265060011 — Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2026-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT6
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- Órgão julgador: RECIFE - 08A VARA / RECIFE - 11A VARA
- TRT20 — 00005325620265200009 — Cumprimento de sentença · 2026-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TRT6 / TRT20
- Órgão julgador: RECIFE - 08A VARA / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- TRT10 — 00008215020265100111 — Cumprimento de sentença · 2026-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TRT6 / TRT10
- Órgão julgador: RECIFE - 08A VARA / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TJMT — 00004463920008110028 — Cumprimento de sentença · 2000-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TRT6 / TJMT
- Órgão julgador: RECIFE - 08A VARA / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- TRT9 — 00000866620255090018 — Cumprimento de sentença · 2025-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TRT6 / TRT9
- Órgão julgador: RECIFE - 08A VARA / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- TRT24 — 00243022220255240003 — Cumprimento de sentença · 2025-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TRT6 / TRT24
- Órgão julgador: RECIFE - 08A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- TRT10 — 00007331020245100102 — Cumprimento de sentença · 2024-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TRT6 / TRT10
- Órgão julgador: RECIFE - 08A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000540920245060009 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Cumprimento Provisório de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “RECIFE - 08A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
5750cf4e41f741ec6ca5f3728378834c555f8cbb60ae7734dba5212cab68206e. SHA-256 do comentário:771ac2174003cc23a3fd1fb44ecbf6c92964303d76cdc8d90b298e0a931a0322.