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Apelação Cível — CPF/Cadastro de Pessoas Físicas — TJPR 00094239420228160194

Classe: Apelação CívelÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR SÉRGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKIGrau: G2Data de ajuizamento: 2025-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d68c89c1bf1adcc3503e774fb5555467695839189af9dea610538625f590ad40

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00094239420228160194 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “CPF/Cadastro de Pessoas Físicas | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR SÉRGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d68c89c1bf1adcc3503e774fb5555467695839189af9dea610538625f590ad40. SHA-256 do comentário: 3aee30ca84a0fe6ba1e8e3fd14352a4d835024c58b3bff8a9e46eca54d050c04.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2025-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2025-06-25 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2025-06-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2025-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2025-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-06-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2025-06-26 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2025-06-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2025-06-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2025-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2025-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:13:05.628922323Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250625083138
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d68c89c1bf1adcc3503e774fb5555467695839189af9dea610538625f590ad40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-24 a 2025-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-27
Conclusão (TPU 51)
2025-06-27
Recebimento (TPU 132)
2025-06-27
Documento (TPU 581)
2025-06-27
Confirmada (TPU 12283)
2025-06-27
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-26
Petição (TPU 85)
2025-06-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-25
Conclusão (TPU 51)
2025-06-25
Recebimento (TPU 132)
2025-06-25
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

CPF/Cadastro de Pessoas Físicas | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-25T15:15:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2025-06-25T15:15:49.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2025-06-25T15:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2025-06-25T15:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2025-06-26T13:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  6. 2025-06-27T10:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2025-06-27T11:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2025-06-24T10:34:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2025-06-25T08:31:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2025-06-25T15:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2025-06-25T15:21:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2025-06-25T15:27:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2025-06-27T09:40:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2025-06-27T10:31:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2025-06-27T10:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.