TRE-RN — 06000434920256200064

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 64 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 816ca4ab96629fc97c4e78da6a3b16c30488cc8c3ac06d834aa5723574c38cf9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais

Movimentações públicas

  1. 2025-11-13T12:53:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        "codigo": "43787",
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      }
    }
  2. 2025-11-13T12:59:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 2,
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      }
    }
  3. 2025-11-14T09:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  4. 2026-02-27T12:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  5. 2026-03-06T11:48:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
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      }
    }
  6. 2026-04-09T11:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  7. 2025-11-13T12:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2025-11-14T09:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43773",
        "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2025-11-17T10:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "43773",
        "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2025-11-17T10:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43773",
        "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2025-11-17T13:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "43773",
        "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2025-11-18T00:11:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "43773",
        "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2025-11-18T10:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "43773",
        "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2025-11-19T10:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43773",
        "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2025-11-19T10:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "43773",
        "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2025-11-19T10:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "43773",
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  17. 2026-01-08T12:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2026-01-08T12:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2026-02-27T12:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43773",
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      }
    }
  20. 2026-03-05T09:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43773",
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  21. 2026-03-05T09:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43773",
        "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2026-03-05T13:30:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43773",
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      }
    }
  23. 2026-03-06T00:06:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43773",
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  24. 2026-04-17T11:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "43787",
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      }
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  25. 2025-11-13T12:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "43787",
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      }
    }
  26. 2025-11-13T12:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43773",
        "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2025-11-17T09:59:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "43773",
        "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2025-11-17T09:59:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2026-03-05T09:48:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43773",
        "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2026-03-05T09:48:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43773",
        "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2026-03-06T11:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2026-04-17T11:20:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2026-04-17T11:20:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  34. 2026-04-17T11:26:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2026-04-17T11:26:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43787",
        "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.