Petição Cível — Requerimento — TRE-TO 00000460620196270020

Classe: Petição CívelÓrgão: 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TOGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71ff79f499ad777cc0ca302fa3a0c2b6516766a727aaa8fcfc0fd4b0e34fedef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000460620196270020 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 71ff79f499ad777cc0ca302fa3a0c2b6516766a727aaa8fcfc0fd4b0e34fedef. SHA-256 do comentário: cec3f579b9c8d8fcfbae08816134af308f3dc1d89cd08931589c6c13d392856d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Requerimento Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Matéria Administrativa Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2019-09-02 — Requisição de Informações Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2019-10-25 — Requisição de Informações Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2019-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2019-11-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2020-05-06 — Requisição de Informações Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2020-07-16 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2020-07-16 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2020-07-31 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2020-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2021-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2021-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2021-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2021-03-25 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2021-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2024-11-04T10:10:05.223000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2024-11-04
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20190902144506
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2019-09-02
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 71ff79f499ad777cc0ca302fa3a0c2b6516766a727aaa8fcfc0fd4b0e34fedef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-02 a 2021-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-25: Definitivo (TPU 246)
2021-03-25: Intimação (TPU 12263)
2021-03-10: Definitivo (TPU 246)
2021-03-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-08: Recebimento (TPU 132)
2020-07-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-31: Intimação (TPU 12263)
2020-07-16: Procedência (TPU 219)
2020-07-16: Determinação de Diligência (TPU 12648)
2020-05-06: Requisição de Informações (TPU 11020)
2019-11-20: Por decisão judicial (TPU 898)
2019-11-04: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-09-02T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
```
2019-10-25T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16935",
    "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"
  }
}
```

2019-11-04T12:13:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)