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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00011629520138250036

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cef9a51170a64e4579a7f615b888b3ba6e3ad53abc6e30331c24f8f89f9b68c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 8cef9a51170a64e4579a7f615b888b3ba6e3ad53abc6e30331c24f8f89f9b68c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2013-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2014-01-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2014-01-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2014-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2014-03-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2014-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2014-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-10-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2014-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2014-11-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2014-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2014-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2014-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-11 a 2015-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-18
(TPU )
2015-01-17
Definitivo (TPU 246)
2014-12-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-13
Definitivo (TPU 246)
2014-11-27
Decisão (TPU 3)
2014-11-11
Conclusão (TPU 51)
2014-11-03
Petição (TPU 85)
2014-10-16
(TPU )
2014-10-14
Recebimento (TPU 132)
2014-10-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-23
Decisão (TPU 3)
2014-09-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-18T07:52:07.000Z — (TPU )
  2. 2014-10-16T09:47:16.000Z — (TPU )
  3. 2014-02-28T09:50:56.000Z — (TPU )
  4. 2013-11-29T10:38:40.000Z — (TPU )
  5. 2013-11-26T12:25:45.000Z — (TPU )
  6. 2013-11-13T13:38:13.000Z — (TPU )
  7. 2013-09-24T11:24:37.000Z — (TPU )
  8. 2013-08-08T13:35:19.000Z — (TPU )
  9. 2013-07-12T12:41:31.000Z — (TPU )
  10. 2015-01-17T09:52:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-12-13T15:18:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-12-13T11:47:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2014-11-27T10:16:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  14. 2014-11-11T13:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-11-03T11:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-10-14T13:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-10-01T07:43:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-09-23T12:07:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2014-09-02T13:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-08-27T09:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-03-13T08:42:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-02-25T08:52:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2014-02-03T11:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-01-28T11:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-01-21T09:12:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11850",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"
  }
}
  26. 2014-01-07T13:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-12-05T13:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2013-08-21T13:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-08-14T09:01:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-08-06T10:12:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2013-07-22T08:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-07-11T10:49:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.