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TRE-AM — 06000429320236040027

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 27 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d4db0fc7a57e217328356bb89edf8fd8e4d76bfdbea9635c9ce3e4d6e7ed86c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-01 a 2024-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-17
Documento (TPU 581)
2024-06-08
Definitivo (TPU 246)
2024-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-05
Petição (TPU 85)
2024-06-03
Publicação (TPU 92)
2024-06-03
Publicação (TPU 92)
2024-06-03
Publicação (TPU 92)
2024-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-01T16:19:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-25T11:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-29T11:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2024-03-12T11:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "27  ZONA ELEITORAL"
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  5. 2024-05-23T13:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  6. 2024-05-23T13:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2024-05-23T22:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-05-24T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  9. 2024-06-05T12:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
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    "codigo": "14362",
    "nome": "27  ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2024-06-17T10:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14362",
    "nome": "27  ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2024-05-23T11:45:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2024-05-23T11:45:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14362",
    "nome": "27  ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-05-23T11:45:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "27  ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-05-30T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-05-30T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14362",
    "nome": "27  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-05-30T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14362",
    "nome": "27  ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2024-06-03T00:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-06-03T00:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14362",
    "nome": "27  ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2024-06-03T00:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "27  ZONA ELEITORAL"
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  20. 2024-06-07T02:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-06-07T02:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14362",
    "nome": "27  ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2024-06-07T02:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "27  ZONA ELEITORAL"
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  23. 2024-06-08T17:53:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "27  ZONA ELEITORAL"
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  24. 2023-11-01T16:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-11-01T16:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14362",
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  26. 2024-02-07T10:03:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-02-07T10:04:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-02-29T11:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-03-12T10:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-05-23T13:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-05-23T13:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-05-28T14:46:52.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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  33. 2024-05-28T14:46:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-05-29T10:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2024-05-29T10:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2024-05-29T10:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14362",
    "nome": "27  ZONA ELEITORAL"
  }
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  37. 2024-05-29T10:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14362",
    "nome": "27  ZONA ELEITORAL"
  }
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  38. 2024-05-29T10:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "27  ZONA ELEITORAL"
  }
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  39. 2024-06-08T17:54:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14362",
    "nome": "27  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-06-08T17:54:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14362",
    "nome": "27  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.