Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00133127420048260011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE PINHEIROSGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffb7ecd3b595fd5f9d7ead3ce808da23c25974177e70938e1c22eedb1ae01e69

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00133127420048260011 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PINHEIROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2010-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ffb7ecd3b595fd5f9d7ead3ce808da23c25974177e70938e1c22eedb1ae01e69. SHA-256 do comentário: ce6cf96848b51ccf2f5e9acc3d0417b29fe6f2f826d6ff114feff6628db0d9f3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2005-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2005-03-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2005-05-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2005-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2005-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2005-05-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2005-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2005-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2005-05-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2005-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2005-12-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2005-12-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2008-10-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2008-10-24 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2009-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2009-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2010-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2005-12-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T04:02:30.808993222Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-07-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ffb7ecd3b595fd5f9d7ead3ce808da23c25974177e70938e1c22eedb1ae01e69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-08-02 a 2010-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2010-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-09-15
Definitivo (TPU 246)
2009-09-15
Petição (TPU 85)
2008-10-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-10-24
Movimentação processual (TPU 12291)
2005-12-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-12-27
Arquivamento (TPU 12430)
2005-10-07
Documento (TPU 581)
2005-05-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-05-09
Recebimento (TPU 132)
2005-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2005-05-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-10-07T10:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2005-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2005-12-27T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  4. 2008-10-24T10:27:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2008-10-24T10:27:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  6. 2009-09-15T16:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2009-09-15T16:23:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2004-08-02T18:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2004-08-02T18:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2004-11-18T11:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2005-02-16T10:47:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2005-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2005-03-01T16:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2005-03-01T16:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2005-03-01T16:40:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2005-05-05T18:01:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2005-05-05T18:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2005-05-05T18:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2005-05-05T18:02:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2005-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2005-05-09T13:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2005-05-11T09:37:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.