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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00003096620138250075

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 182f07018b9c88adbb8441531ad6c38375ddafced1943f3c3831817ee8855e6a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003096620138250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 182f07018b9c88adbb8441531ad6c38375ddafced1943f3c3831817ee8855e6a. SHA-256 do comentário: 6980d71f1ddb262f92308324185ba3a211ee0e7eb97ec43fe74e2fba8ceecd60.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2013-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2013-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2013-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2013-10-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2014-07-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2014-07-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2014-08-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2015-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2015-10-02 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2015-10-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2015-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2015-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2015-10-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2016-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2016-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2016-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-30 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-27 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:46:44.653000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130207120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 182f07018b9c88adbb8441531ad6c38375ddafced1943f3c3831817ee8855e6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-07 a 2016-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-29
Definitivo (TPU 246)
2016-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-22
Definitivo (TPU 246)
2016-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-27
Decisão (TPU 3)
2015-10-06
Conclusão (TPU 51)
2015-10-02
Recebimento (TPU 132)
2015-10-02
Petição (TPU 85)
2015-10-02
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-09-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-02T11:06:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  2. 2014-08-26T09:27:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-10-24T09:50:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2016-12-15T10:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-04T10:55:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-26T20:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-03T10:31:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-11T13:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-16T15:53:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-10T10:19:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-05-30T14:13:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-30T13:47:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-03-10T07:13:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-11-18T16:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-10-22T16:25:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-10-10T09:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-10-07T12:59:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-07T12:52:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-08-28T12:37:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-06-19T10:59:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-06-19T10:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-03-07T16:11:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-11-29T09:47:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2016-03-22T18:11:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2016-03-22T17:48:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2015-10-27T09:59:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-10-06T18:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-10-02T11:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-10-02T08:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-09-29T11:59:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-09-25T11:12:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-09-08T14:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-09-02T11:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-08-13T12:02:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-01-16T10:56:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2015-01-14T09:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-01-08T09:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-01-07T13:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-12-17T11:26:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-12-11T13:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.