TRF1 — 00000897220174014200

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - Boa VistaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27eb793b5db8517bd7b500717acdc4149f3282ffd327a27a1195b90ad502a405

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas

  1. 2017-01-11T13:10:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-12T17:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-05-12T09:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-07-03T14:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-09-01T11:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-09-01T13:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-09-22T10:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-11-22T17:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-02-15T11:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-04-12T12:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-06-12T13:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-02-04T10:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-04-08T10:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-08-02T14:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-10-02T16:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2019-11-18T11:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-11-18T16:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-01-17T14:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2020-01-17T14:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2017-01-11T20:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  21. 2017-01-12T17:30:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  22. 2017-01-17T12:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  23. 2017-01-17T13:00:55.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  24. 2017-03-08T10:54:05.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  25. 2017-06-08T10:03:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-06-08T10:03:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-06-09T11:00:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-06-28T17:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2017-09-01T13:29:04.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-09-01T13:32:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-09-08T09:55:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
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  32. 2017-09-20T09:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2017-11-23T18:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "12430",
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    }
  34. 2018-01-29T17:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  35. 2018-01-29T17:35:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  36. 2018-02-02T10:51:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  37. 2018-02-08T10:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  38. 2018-06-12T15:20:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
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      }
    }
  39. 2018-06-20T10:17:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  40. 2018-06-22T13:16:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
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      }
    }
  41. 2018-06-25T11:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
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    }
  42. 2018-08-21T09:24:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
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      }
    }
  43. 2019-01-29T15:24:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
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    }
  44. 2019-02-01T14:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
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  45. 2019-04-08T12:26:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
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      }
    }
  46. 2019-04-24T09:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  47. 2019-07-01T11:23:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  48. 2019-07-05T09:38:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  49. 2019-07-18T12:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  50. 2019-10-03T11:54:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  51. 2019-10-09T12:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  52. 2019-10-09T13:34:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  53. 2019-10-11T10:29:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  54. 2019-10-23T15:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  55. 2019-11-19T16:16:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  56. 2019-11-28T11:10:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  57. 2019-12-02T10:33:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  58. 2019-12-06T09:17:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  59. 2020-01-09T12:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  60. 2020-01-21T10:14:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  61. 2020-02-11T13:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  62. 2020-02-11T15:16:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  63. 2020-03-04T16:00:45.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  64. 2020-03-13T14:04:11.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  65. 2020-04-29T11:57:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  66. 2020-04-29T14:48:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  67. 2020-06-03T12:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  68. 2020-06-03T12:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  69. 2020-06-03T12:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  70. 2020-06-03T12:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  71. 2020-07-29T08:18:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  72. 2020-08-06T09:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  73. 2020-08-27T13:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  74. 2020-09-01T11:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  75. 2020-09-03T15:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  76. 2020-09-29T15:19:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  77. 2020-10-30T03:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  78. 2020-10-30T03:06:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  79. 2020-10-30T10:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  80. 2021-01-16T20:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  81. 2021-03-03T15:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  82. 2021-03-04T09:53:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  83. 2021-05-28T13:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  84. 2021-06-09T11:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  85. 2021-10-23T10:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  86. 2021-10-25T10:11:36.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  87. 2021-10-25T10:12:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  88. 2022-01-18T10:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  89. 2022-01-18T10:13:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  90. 2022-01-25T15:10:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  91. 2022-06-02T10:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  92. 2022-06-23T14:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  93. 2022-07-14T16:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  94. 2023-03-15T13:04:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  95. 2023-03-15T13:04:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  96. 2023-03-15T13:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  97. 2023-03-15T13:04:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  98. 2023-04-14T02:18:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  99. 2023-04-14T12:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  100. 2023-12-04T14:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  101. 2023-12-05T09:33:56.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  102. 2024-01-25T12:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  103. 2024-01-25T12:01:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  104. 2024-03-06T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  105. 2024-03-14T15:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  106. 2024-03-14T15:10:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  107. 2024-04-12T00:18:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  108. 2024-04-22T09:09:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  109. 2024-04-22T09:09:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  110. 2024-04-22T09:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  111. 2024-05-03T11:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  112. 2024-05-07T12:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  113. 2024-06-14T16:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  114. 2024-07-19T16:45:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  115. 2024-09-23T17:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  116. 2024-10-25T12:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  117. 2024-10-25T12:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  118. 2024-12-13T14:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  119. 2025-01-07T11:36:46.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  120. 2025-03-13T15:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  121. 2025-03-14T15:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  122. 2025-03-14T15:31:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  123. 2025-03-14T15:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  124. 2025-03-14T15:31:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  125. 2025-05-06T13:34:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  126. 2025-06-13T10:38:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  127. 2025-07-02T12:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  128. 2025-08-05T21:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  129. 2025-08-17T03:27:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  130. 2025-08-17T03:27:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  131. 2025-08-17T03:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  132. 2025-09-07T11:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  133. 2025-09-14T13:08:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  134. 2025-10-11T12:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  135. 2025-10-17T11:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  136. 2025-11-14T16:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  137. 2025-11-14T16:43:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  138. 2025-11-14T16:43:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  139. 2025-11-14T16:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  140. 2025-11-26T07:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  141. 2025-12-03T00:09:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  142. 2025-12-03T00:09:31.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  143. 2026-01-10T10:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  144. 2026-02-20T13:02:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  145. 2026-02-20T13:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  146. 2026-04-24T12:52:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  147. 2026-06-26T14:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  148. 2026-06-26T14:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  149. 2026-06-26T14:54:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  150. 2026-07-08T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  151. 2026-09-08T15:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  152. 2026-09-09T08:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }
  153. 2026-09-10T10:59:49.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12430",
        "nome": "01ª - Boa Vista"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.