TJAP — 00006317520228030013
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Multas e demais Sanções
Movimentações públicas
- 2024-06-30T11:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari" } } - 2022-10-02T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari" } } - 2022-11-18T09:44:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari" } } - 2022-11-18T10:28:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari" } } - 2022-11-21T09:00:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari" } } - 2022-12-14T11:51:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari" } } - 2023-01-09T13:17:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari" } } - 2023-01-19T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari" } } - 2024-07-31T15:56:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari" } } - 2024-10-25T00:13:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari" } } - 2025-04-23T13:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16409", "nome": "Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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