STM — 70000747820197000000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce88b26ae42211da740de5eb89fe0ba62d438bccfe7f1b022231592abfe59949

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Deserção | Suspensão Condicional da Pena | Fato Atípico | Inexigibilidade de Conduta Diversa

• Ver outros registros do assunto TPU 11127
• Ver outros registros do assunto TPU 11087
• Ver outros registros do assunto TPU 10952
• Ver outros registros do assunto TPU 11110

Movimentações públicas

1. 2019-09-17T17:18:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "32715",
       "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
     }
   }

2. 2019-09-17T15:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "32715",
       "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
     }
   }

3. 2019-09-17T15:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "32715",
       "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
     }
   }

4. 2019-09-09T14:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "32715",
       "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
     }
   }

5. 2019-09-05T17:33:50.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
         "valor": 194
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "32715",
       "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
     }
   }

6. 2019-09-05T17:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Acórdão",
         "valor": 117
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "32715",
       "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
     }
   }

7. 2019-08-23T14:25:44.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "32715",
       "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
     }
   }

8. 2019-08-23T10:10:45.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "32715",
       "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
     }
   }

9. 2019-08-23T10:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "32715",
       "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
     }
   }

10. 2019-08-22T16:37:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

11. 2019-08-22T15:01:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

12. 2019-08-22T15:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

13. 2019-08-22T14:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

14. 2019-08-14T16:03:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

15. 2019-08-14T16:01:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

16. 2019-08-13T12:13:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

17. 2019-08-13T12:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

18. 2019-08-13T07:53:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

19. 2019-08-12T17:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

20. 2019-08-12T16:05:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

21. 2019-08-12T14:56:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

22. 2019-08-09T14:51:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

23. 2019-08-09T14:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

24. 2019-08-08T18:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

25. 2019-08-07T12:39:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

26. 2019-08-07T12:38:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

27. 2019-06-13T14:41:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

28. 2019-06-13T11:17:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

29. 2019-06-04T15:38:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

30. 2019-06-04T15:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

31. 2019-05-14T18:07:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

32. 2019-05-14T18:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

33. 2019-01-30T17:16:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

34. 2019-01-29T18:47:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

35. 2019-01-29T18:47:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

36. 2020-10-06T13:29:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

37. 2020-10-06T13:29:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

38. 2019-12-03T17:27:46.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

39. 2019-09-19T19:27:37.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

40. 2019-09-17T15:28:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

41. 2019-09-10T11:14:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

42. 2019-09-09T13:37:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

43. 2019-09-09T12:32:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

44. 2019-09-09T12:32:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

45. 2019-09-09T11:48:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

46. 2019-08-21T17:37:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

47. 2019-08-13T10:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

48. 2019-08-12T17:34:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

49. 2019-08-12T16:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

50. 2019-08-12T16:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

51. 2019-08-12T14:54:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

52. 2019-08-08T18:09:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

53. 2019-08-07T13:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

54. 2019-08-07T13:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

55. 2019-01-30T16:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }

56. 2019-01-30T13:26:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32715",
        "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
      }
    }