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TJTO — 00097749020208272729

Classe: Habilitação para AdoçãoOrgao: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfaca6b0345d07b4d3d17873a7b3e15ec7627146ae3b324180806c8691da5881

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-27 a 2022-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-31: Mandado (TPU 106)
2022-02-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-07: Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-12-06: Confirmada (TPU 12266)
2021-11-26: Mandado (TPU 985)
2021-11-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-26: Procedência (TPU 219)
2021-11-26: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-25: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adoção de Criança

Ver outros registros do assunto TPU 9974

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-27T09:48:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-27T09:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-27T07:58:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-31T15:57:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-18T14:48:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-10T14:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-16T17:30:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-24T13:20:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-30T17:49:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-21T16:43:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-09T11:36:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2021-02-18T18:28:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}

2021-02-19T13:04:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
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2021-03-01T17:21:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da InfÃ¢ncia e Juventude de Palmas"
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2021-03-08T09:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}

2021-03-11T14:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
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2021-03-11T15:06:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
}

2021-03-11T15:08:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
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    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}

2021-03-30T14:58:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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}

2021-04-05T16:07:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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  }
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2021-05-26T17:54:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2021-05-26T17:54:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
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2021-06-11T17:27:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da InfÃ¢ncia e Juventude de Palmas"
  }
}

2021-06-14T16:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}

2021-06-17T09:06:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}

2021-06-22T18:11:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da InfÃ¢ncia e Juventude de Palmas"
  }
}

2021-06-28T18:05:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da InfÃ¢ncia e Juventude de Palmas"
  }
}

2021-06-28T21:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}

2021-07-08T14:40:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da InfÃ¢ncia e Juventude de Palmas"
  }
}

2021-07-08T15:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}

2021-07-08T19:56:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
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    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
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2021-11-22T21:05:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da InfÃ¢ncia e Juventude de Palmas"
  }
}

2021-11-24T16:33:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da InfÃ¢ncia e Juventude de Palmas"
  }
}

2021-11-25T13:57:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da InfÃ¢ncia e Juventude de Palmas"
  }
}

2021-11-25T14:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}

2021-11-25T17:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
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  }
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2021-11-26T14:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}

2021-12-07T14:19:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da InfÃ¢ncia e Juventude de Palmas"
  }
}

2022-03-31T08:50:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}

2022-05-11T15:24:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5212",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002030420118120054 — Habilitação para Adoção · 2011-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMS
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / Vara Única
TJPE — 00000275620208172160 — Inválido · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Classe processual: Habilitação para Adoção / Inválido
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
TJPA — 00002884420118140115 — Procedimento Comum Cível · 2011-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPA
- Classe processual: Habilitação para Adoção / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
TJMT — 00002942120188110008 — Adoção c/c Destituição do Poder Familiar · 2018-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMT
- Classe processual: Habilitação para Adoção / Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
TJMT — 00002878920138110077 — Ação Civil Pública · 2013-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMT
- Classe processual: Habilitação para Adoção / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
TJPA — 00002782620108140053 — Procedimento Comum Cível · 2010-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPA
- Classe processual: Habilitação para Adoção / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
TJPA — 00002755620128140003 — Adoção · 2012-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPA
- Classe processual: Habilitação para Adoção / Adoção
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / VARA ÚNICA DE ALENQUER
TJPB — 00005417720138150521 — Guarda de Infância e Juventude · 2013-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPB
- Classe processual: Habilitação para Adoção / Guarda de Infância e Juventude
- Órgão julgador: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas / Vara Única de Alagoinha

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