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TJMA — 00000670920208100131

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4595d06e004a0dee7c642d78ff85a33028293e4f7533a77ca2f4e3760b58f990

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-04 a 2026-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-17: Definitivo (TPU 246)
2026-07-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-11: Mandado (TPU 106)
2026-05-11: Petição (TPU 85)
2026-03-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05: Petição (TPU 85)
2026-03-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-23: Improcedência (TPU 220)
2026-02-23: Documento (TPU 12270)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-12-04T11:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
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      "valor": 3
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    "codigo": "3724",
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2020-12-04T11:59:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3724",
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2020-12-11T09:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2022-04-08T11:01:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
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2022-04-08T11:03:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-08T11:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2022-04-10T11:33:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-04T08:50:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
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2020-09-09T12:07:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-09T13:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-10T12:41:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-10T12:44:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-11T10:25:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-16T09:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
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2020-09-16T09:39:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-25T11:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-30T12:01:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-13T12:22:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2020-11-23T12:01:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-26T08:06:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-26T10:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2020-12-02T10:49:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-10T11:46:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3724",
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  }
}

2022-04-12T04:26:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3724",
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  }
}
```

2022-04-12T04:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-04-24T00:36:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}

2024-03-12T15:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}

2024-03-25T10:20:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}

2024-03-25T10:20:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}

2024-03-25T10:20:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}

2024-03-26T02:32:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}

2024-11-14T13:52:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}

2024-11-14T13:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}

2025-05-01T01:57:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}

2025-05-01T01:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}

2025-07-24T09:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}

2025-07-29T15:45:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}

2025-08-12T14:01:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}

2025-08-12T14:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}

2025-11-28T13:35:49.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3724",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011431320218230010 — Inquérito Policial · 2021-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE / 2ª VARA CRIMINAL
TJPB — 00005910220168150941 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-09-30 · 1 referência(s) em comum
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TJMT — 00003044420198110036 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
TJMS — 00002043120198120014 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE / Vara Criminal
TJMT — 00003038420178110018 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE / Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR
TJMS — 00002044220258120007 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE / 2ª Vara
TJGO — 00179547120198090162 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJRR — 08011407320238230047 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE / VARA CRIMINAL 1º TITULAR