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TRE-MT — 06000431220206110020

Classe: Petição CívelOrgao: 20ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0666fcea3627698743f06d5f9ab5b7bef72bb4cc2e046a820417779d1f9010e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-17 a 2021-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-25
Definitivo (TPU 246)
2021-01-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-16
Publicação (TPU 92)
2020-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais

Movimentações públicas

  1. 2020-09-17T11:34:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2020-09-17T11:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  3. 2020-09-21T13:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2020-09-21T13:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
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  5. 2020-09-21T13:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  6. 2020-12-13T18:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2020-12-13T18:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-10-06T14:51:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-12-16T02:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2020-12-16T02:10:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-12-19T02:15:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2021-01-25T13:24:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2020-09-17T11:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-09-18T20:36:52.000Z — Procedência (TPU 219)
  15. 2020-12-13T18:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-12-13T18:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-12-15T12:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-01-25T13:24:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2021-01-25T13:24:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.