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STM — 70000418820197000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira RochaGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c69a78d97bb49268bb3804fddfa130cd9759bb136ffc1bf9ed8ee12a0dff5198

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Fato Atípico | Princípio da Insignificância

Movimentações públicas

2019-08-12T16:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-10T16:40:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-03T17:43:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-30T17:51:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-30T17:51:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-15T13:46:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-15T13:46:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-14T15:09:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-05-14T12:10:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-10T09:11:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-09T04:35:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-08T13:54:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-08T13:49:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-07T18:49:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-07T18:26:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-06T17:00:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-06T16:53:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32715",
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2019-05-02T14:34:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2019-04-29T12:54:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2019-04-29T12:53:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
  }
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```

2019-03-15T13:52:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-15T08:50:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-15T13:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-15T13:04:43.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-02-01T11:47:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-21T16:28:54.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-01-16T13:57:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-16T12:44:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-16T12:44:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2024-08-22T16:47:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2019-08-12T16:08:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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2019-08-12T15:04:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2019-06-04T19:53:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2019-06-03T14:06:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2019-06-03T14:06:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2019-06-03T11:53:30.000Z — Publicação (TPU 92)

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2019-05-14T15:10:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

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2019-05-09T04:34:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2019-05-08T16:42:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2019-05-07T18:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2019-05-07T18:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2019-05-07T14:44:32.000Z — deferimento (TPU 12444)

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2019-05-06T09:43:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"
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2019-05-02T14:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-04-29T17:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-04-29T17:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-16T13:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-16T13:38:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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}

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