TJPB — 00002058720168152002

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 6ª Vara Criminal da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87eb142af92c3c663eae42412443a10553228e2f5020d8b3d8aae75214768a8d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dano Qualificado

Movimentações públicas

  1. 2020-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-10-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-10-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "5575",
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      }
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  4. 2020-10-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-10-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-10-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-10-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
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      }
    }
  8. 2020-10-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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          "codigo": 4,
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          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  9. 2018-11-30T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  10. 2018-08-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  11. 2018-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  12. 2018-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  13. 2018-06-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  14. 2018-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  15. 2017-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  16. 2017-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  17. 2017-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  18. 2017-05-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  19. 2017-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  20. 2017-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  21. 2017-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  22. 2017-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  23. 2017-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  24. 2017-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  25. 2017-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  26. 2017-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  27. 2017-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  28. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  29. 2017-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  30. 2017-01-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  31. 2017-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  32. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  33. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  34. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  35. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  36. 2016-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  37. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  38. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  39. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  40. 2016-01-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  41. 2016-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  42. 2021-03-13T09:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  43. 2021-03-26T22:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  44. 2021-05-07T11:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  45. 2021-06-01T20:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  46. 2021-06-01T20:42:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  47. 2021-06-02T09:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  48. 2021-06-02T09:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  49. 2021-06-02T18:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  50. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  51. 2023-11-30T12:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  52. 2023-11-30T12:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  53. 2023-12-18T17:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  54. 2023-12-19T09:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  55. 2023-12-19T16:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  56. 2024-01-08T10:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  57. 2024-02-01T11:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  58. 2024-02-22T15:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  59. 2024-02-22T15:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  60. 2024-03-16T19:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  61. 2024-03-16T19:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  62. 2024-03-16T19:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  63. 2024-03-19T22:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  64. 2024-04-02T09:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  65. 2024-04-02T13:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  66. 2024-04-07T11:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  67. 2024-04-08T09:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  68. 2024-04-08T12:48:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  69. 2024-04-13T15:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  70. 2024-04-13T15:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  71. 2024-04-13T15:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  72. 2024-04-17T21:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  73. 2024-04-17T22:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  74. 2024-04-17T22:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  75. 2024-04-23T22:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  76. 2024-05-06T14:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  77. 2024-05-08T21:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  78. 2024-05-08T21:16:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  79. 2024-05-08T21:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  80. 2024-05-08T21:30:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  81. 2024-05-09T08:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  82. 2024-05-09T11:47:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  83. 2024-06-07T10:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  84. 2024-06-08T10:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  85. 2024-06-13T09:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  86. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  87. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  88. 2025-01-27T10:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  89. 2025-01-27T10:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  90. 2025-01-27T10:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  91. 2025-01-28T10:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  92. 2025-02-17T20:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  93. 2025-02-18T12:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  94. 2025-02-20T09:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  95. 2025-02-21T15:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  96. 2025-02-21T15:55:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  97. 2025-02-22T10:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  98. 2025-02-24T07:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  99. 2025-02-24T15:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  100. 2025-11-10T10:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  101. 2025-11-10T10:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  102. 2025-11-12T08:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  103. 2025-12-07T13:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  104. 2025-12-09T04:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  105. 2025-12-10T09:24:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  106. 2026-02-26T16:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  107. 2026-02-26T16:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  108. 2026-02-26T16:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  109. 2026-02-26T18:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  110. 2026-03-05T21:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  111. 2026-03-05T23:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  112. 2026-03-10T18:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  113. 2026-03-10T18:45:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  114. 2026-03-10T18:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  115. 2026-03-10T18:57:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  116. 2026-03-17T01:26:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  117. 2026-03-18T09:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  118. 2026-03-31T08:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  119. 2026-03-31T11:29:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  120. 2026-03-31T12:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  121. 2026-04-01T12:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  122. 2026-04-11T17:16:32.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  123. 2026-05-26T11:01:56.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  124. 2026-05-26T13:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  125. 2026-06-12T15:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  126. 2026-06-14T13:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  127. 2026-06-17T20:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  128. 2026-07-06T15:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  129. 2026-07-07T04:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  130. 2026-07-08T06:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  131. 2026-07-09T13:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  132. 2026-07-09T15:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  133. 2026-07-28T15:39:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  134. 2026-07-28T15:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  135. 2026-07-31T08:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  136. 2026-07-31T08:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  137. 2026-07-31T09:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  138. 2026-07-31T09:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  139. 2026-07-31T09:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  140. 2026-08-10T14:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  141. 2020-10-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  142. 2018-11-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  143. 2020-11-15T13:52:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  144. 2020-11-15T13:54:16.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  145. 2018-08-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  146. 2018-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  147. 2018-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  148. 2018-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  149. 2018-04-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  150. 2017-10-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  151. 2017-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  152. 2017-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  153. 2017-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  154. 2017-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  155. 2017-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  156. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  157. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  158. 2016-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  159. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  160. 2016-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  161. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  162. 2016-01-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  163. 2021-03-13T09:44:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  164. 2021-03-13T11:26:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  165. 2021-06-02T09:56:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  166. 2021-06-02T18:18:31.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  167. 2023-11-30T12:55:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  168. 2023-11-30T12:58:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  169. 2023-12-19T11:48:21.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  170. 2024-04-02T10:23:28.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  171. 2024-04-08T11:48:00.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  172. 2024-05-09T11:47:39.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }
  173. 2024-06-08T11:00:19.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
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  174. 2024-06-13T07:47:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
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  175. 2024-06-17T13:20:51.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
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  176. 2025-01-27T10:31:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  177. 2025-01-27T13:19:00.000Z — Prorrogado prazo de conclusão (TPU 12332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  178. 2025-02-18T18:19:34.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
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  179. 2025-02-22T10:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  180. 2025-02-24T11:20:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  181. 2025-11-10T10:35:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
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  182. 2025-11-11T09:16:41.000Z — Prorrogado prazo de conclusão (TPU 12332)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
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  183. 2025-12-10T09:19:57.000Z — Revogação da Suspensão Condicional do Processo (TPU 12737)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
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  184. 2025-12-10T09:19:57.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
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  185. 2026-07-07T15:13:50.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
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  186. 2026-07-31T09:19:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5575",
        "nome": "6ª Vara Criminal da Capital"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.