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STM — 70000711620257000000

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de QueirozGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48e07a6c1434547ba5a91458be8f43914b719cf274d5993f0af0bc0377293011

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-11 a 2026-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-13: Remessa (TPU 123)
2025-04-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-19: Petição (TPU 85)
2025-04-07: Confirmada (TPU 12266)
2025-04-01: Confirmada (TPU 12266)
2025-04-01: Petição (TPU 85)
2025-03-28: Publicação (TPU 92)
2025-03-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-26: Documento (TPU 581)
2025-03-26: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto | Trancamento | Prova Ilícita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-13T14:11:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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}

2025-04-19T20:59:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2025-04-01T20:15:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2025-03-26T06:37:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-26T06:37:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2025-03-25T14:08:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-25T13:50:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2025-03-21T16:19:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2025-03-17T13:30:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2025-03-12T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2025-02-28T16:57:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
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2025-02-28T10:51:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2025-02-28T10:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-02-26T15:53:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
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2025-02-26T15:53:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2025-02-20T16:59:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2025-02-20T16:58:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "71058",
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2025-02-12T19:22:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
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2025-02-11T18:31:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2025-02-11T17:34:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
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  }
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2025-02-11T17:34:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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2026-05-13T14:11:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-22T16:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
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2025-04-01T20:15:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2025-03-28T14:04:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2025-03-28T14:04:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2025-03-28T10:38:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-20T18:02:31.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2025-03-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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}

2025-02-28T16:57:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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}

2025-02-28T13:50:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2025-02-28T13:50:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2025-02-27T20:21:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2025-02-27T20:21:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

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2025-02-26T15:54:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2025-02-20T16:58:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
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2025-02-13T13:56:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2025-02-11T18:30:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 12826780520218130000 — Recurso Ordinário · 2021-12-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMG
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / Terceira Vice-Presidência
STM — 70001509720227000000 — Apelação Criminal · 2022-03-09 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / Sec Gab Min José Barroso Filho
STJ — 00003900520194036104 — Agravo em Recurso Especial · 2023-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
STM — 70000423420237000000 — Apelação Criminal · 2023-01-18 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
STM — 00001309420157020202 — Apelação Criminal · 2017-10-19 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo
STJ — 00003882120218173330 — Agravo em Recurso Especial · 2026-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / PRESIDÃNCIA
STJ — 00003822120178260382 — Agravo em Recurso Especial · 2024-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJMMG — 50002509720189130000 — Habeas Corpus Criminal · 2018-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos