Ir ao conteúdo

TRE-AP — 06013117620266030000

Classe: RepresentaçãoOrgao: 0 Juiz Auxiliar IGrau: G2Data Ajuizamento: 2026-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d036d6bf1b3d47a25d263b23fc02a1565806ab4b324bc8fbee7be8c2aa432188

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

Ver outros registros do assunto TPU 11679

Movimentações públicas

2026-09-18T22:37:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-19T16:12:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-19T16:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-21T17:59:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-21T17:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-23T14:06:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-23T14:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-28T10:24:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-28T10:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-19T16:04:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-19T16:04:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```

2026-09-19T17:50:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-19T18:12:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-20T15:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```
2026-09-20T15:18:54.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```
2026-09-20T15:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```

2026-09-20T15:22:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-20T15:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```

2026-09-20T15:41:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-20T16:06:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-20T17:14:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-21T16:47:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-21T17:24:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-21T17:58:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-22T00:12:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-22T14:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```
2026-09-22T14:04:40.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```
2026-09-22T14:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```

2026-09-22T14:48:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-22T15:11:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-23T13:25:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-23T13:47:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-23T14:06:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-24T17:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```
2026-09-24T17:33:49.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```
2026-09-24T17:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```

2026-09-24T17:35:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-25T07:48:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-25T14:01:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-25T22:58:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-26T00:34:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```
2026-09-26T00:34:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```
2026-09-26T09:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```
2026-09-26T09:40:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```

2026-09-27T22:07:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-28T10:24:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-10-01T09:37:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```
2026-10-02T17:27:35.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```

2026-10-03T13:42:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-10-06T00:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```
2026-10-06T00:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```
2026-10-06T00:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```
2026-09-19T16:04:40.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```
2026-09-19T16:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```

2026-09-20T14:29:08.000Z — Liminar (TPU 892)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-09-20T14:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```
2026-09-21T17:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```
2026-09-22T12:52:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```
2026-09-22T12:52:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```
2026-09-23T14:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```
2026-09-24T17:07:41.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```
2026-09-24T17:21:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```
2026-09-28T10:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```

2026-10-02T17:10:50.000Z — Mérito (TPU 12200)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}

2026-10-02T17:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78637",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar I"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRE-AL — 06000401520206020018 — Recurso Eleitoral · 2020-10-06 · 1 referência(s) em comum
TRE-AL — 06000120620246020051 — Recurso Eleitoral · 2024-08-07 · 1 referência(s) em comum
TRE-ES — 06004093220206080021 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-10-07 · 1 referência(s) em comum
TRE-SE — 06009244920266250000 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2026-08-25 · 1 referência(s) em comum
TRE-SE — 06009548420266250000 — Representação · 2026-08-31 · 1 referência(s) em comum
TRE-CE — 06001026720226060117 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-10-13 · 1 referência(s) em comum
TRE-SE — 06008040420206250004 — Recurso Eleitoral · 2020-11-17 · 1 referência(s) em comum
TRE-MT — 06002598820246110001 — Direito de Resposta · 2024-09-11 · 1 referência(s) em comum