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TRE-CE — 06000213020266060004

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPEGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0dc326f61a3ddfd347faaa3feafeb8ed213b0984badd88917793cf1d7a57daac

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-28 a 2026-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-28: Definitivo (TPU 246)
2026-05-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-28: Documento (TPU 581)
2026-05-28: Documento (TPU 581)
2026-05-28: Documento (TPU 581)
2026-05-06: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-06: Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-02: Conclusão (TPU 51)
2026-05-01: Recebimento (TPU 132)
2026-05-01: Documento (TPU 581)
2026-05-01: Redistribuição (TPU 36)
2026-04-30: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Ver outros registros do assunto TPU 11782

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-28T16:08:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}

2026-04-28T16:17:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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2026-04-29T11:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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2026-04-30T15:22:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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2026-05-01T16:44:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
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2026-05-02T08:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
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2026-04-28T16:16:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
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2026-04-29T17:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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2026-04-30T15:22:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33501",
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2026-05-01T16:43:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
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2026-05-28T11:01:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}

2026-05-28T11:02:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}

2026-05-28T11:05:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}

2026-04-28T16:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}

2026-04-28T16:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-04-29T17:34:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-04-29T17:35:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
```

2026-04-29T17:46:03.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2026-05-01T16:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}

2026-05-06T14:53:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}

2026-05-06T14:53:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}
```

2026-05-28T11:06:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}

2026-05-28T11:06:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33385",
    "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT5 — 00000605720245050651 — Carta Precatória Cível · 2024-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRT5
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
TRT10 — 00001756820255100016 — Carta Precatória Cível · 2025-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRT10
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT23 — 00001648120265230003 — Carta Precatória Cível · 2026-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRT23
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
TJMS — 00002133620208120053 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJMS
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / Vara Única
TJPI — 00001790920188180039 — Carta Precatória Criminal · 2018-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJPI
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 1ª VARA DE BARRAS
TRT12 — 00000843220225120014 — Carta Precatória Cível · 2022-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRT12
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
TJRR — 08012473420238230010 — Carta Precatória Criminal · 2023-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJRR
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
TRT17 — 00001901420265170014 — Carta Precatória Cível · 2026-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRT17
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 14ª Vara do Trabalho de Vitória