TRE-AP — 06010869520226030000

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: GABINETE DO JURISTA 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2022-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cc5a4b7b6c383a001706927febdde32820c72c19b9584578ac9a6f5b775d365

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas

  1. 2022-09-13T11:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
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      }
    }
  2. 2023-02-14T15:39:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
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      }
    }
  3. 2023-02-14T15:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  4. 2023-03-24T15:58:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  5. 2023-03-24T15:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  6. 2023-06-06T14:16:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  7. 2023-06-06T14:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  8. 2023-06-22T17:07:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  9. 2023-06-22T17:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  10. 2023-11-16T16:36:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44002",
        "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
      }
    }
  11. 2023-11-16T16:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44002",
        "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
      }
    }
  12. 2024-01-12T12:51:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  13. 2024-01-12T12:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  14. 2024-01-30T15:41:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  15. 2022-09-13T11:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  16. 2022-09-14T14:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
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      }
    }
  17. 2022-11-01T14:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  18. 2022-11-01T20:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  19. 2022-11-04T17:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
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      }
    }
  20. 2022-11-04T17:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  21. 2022-11-04T17:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  22. 2022-11-04T17:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
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      }
    }
  23. 2022-11-04T17:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  24. 2022-11-04T17:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  25. 2022-11-04T17:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  26. 2022-11-04T17:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
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      }
    }
  27. 2022-11-04T17:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  28. 2022-11-04T17:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  29. 2022-11-04T17:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  30. 2022-11-04T17:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  31. 2022-11-04T17:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  32. 2022-11-04T17:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  33. 2022-11-04T17:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  34. 2022-11-04T17:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  35. 2022-11-07T15:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  36. 2022-11-07T15:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  37. 2022-11-07T15:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  38. 2022-11-07T15:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  39. 2022-11-07T18:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  40. 2022-11-08T02:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  41. 2022-11-12T02:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  42. 2022-12-02T10:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  43. 2022-12-02T10:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  44. 2022-12-02T10:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  45. 2023-02-14T15:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  46. 2023-02-23T15:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  47. 2023-02-23T15:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  48. 2023-02-24T01:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  49. 2023-03-01T22:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  50. 2023-03-02T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  51. 2023-03-02T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  52. 2023-03-09T15:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  53. 2023-03-16T17:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  54. 2023-03-23T17:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  55. 2023-03-24T15:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  56. 2023-05-09T17:14:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  57. 2023-05-09T17:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  58. 2023-05-10T13:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  59. 2023-05-11T17:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  60. 2023-05-19T14:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  61. 2023-05-19T14:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  62. 2023-05-19T14:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  63. 2023-05-22T01:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  64. 2023-05-26T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  65. 2023-05-26T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  66. 2023-05-26T18:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  67. 2023-06-06T14:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  68. 2023-06-13T17:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  69. 2023-06-13T17:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  70. 2023-06-14T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  71. 2023-06-19T21:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  72. 2023-06-19T21:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  73. 2023-06-20T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  74. 2023-06-20T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  75. 2023-06-22T17:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  76. 2023-10-05T19:37:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  77. 2023-10-05T19:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  78. 2023-10-07T11:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  79. 2023-10-30T18:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  80. 2023-10-30T18:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  81. 2023-10-30T18:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  82. 2023-10-31T01:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  83. 2023-11-09T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  84. 2023-11-09T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  85. 2023-11-09T19:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  86. 2023-11-16T16:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44002",
        "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
      }
    }
  87. 2023-12-14T16:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44002",
        "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
      }
    }
  88. 2023-12-14T16:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44002",
        "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
      }
    }
  89. 2023-12-14T16:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44002",
        "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
      }
    }
  90. 2023-12-15T01:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  91. 2024-01-08T16:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  92. 2024-01-12T12:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  93. 2024-01-23T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  94. 2024-01-23T03:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  95. 2024-01-24T14:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44002",
        "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
      }
    }
  96. 2024-01-24T14:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44002",
        "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
      }
    }
  97. 2024-01-24T14:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44002",
        "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
      }
    }
  98. 2024-01-24T14:25:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44002",
        "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
      }
    }
  99. 2024-01-24T14:25:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44002",
        "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
      }
    }
  100. 2024-01-25T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  101. 2024-01-26T03:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  102. 2024-01-29T23:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  103. 2024-01-30T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  104. 2024-01-30T03:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  105. 2024-01-30T15:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  106. 2024-09-10T15:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  107. 2024-09-10T15:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  108. 2024-09-10T15:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "não ratificada a liminar",
          "valor": 103
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  109. 2024-09-10T15:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "criação de unidade judiciária",
          "valor": 35
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
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      }
    }
  110. 2024-09-10T15:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
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  111. 2024-09-10T15:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  112. 2024-09-10T15:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  113. 2024-09-10T15:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  114. 2024-09-10T15:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  115. 2024-09-10T15:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  116. 2024-09-10T15:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  117. 2024-09-10T15:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  118. 2024-09-10T15:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  119. 2024-09-10T15:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  120. 2024-09-10T15:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  121. 2024-09-10T15:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  122. 2024-09-10T15:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  123. 2024-09-10T15:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "convertida em diligência",
          "valor": 15
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "O idoso",
          "valor": 125
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  124. 2024-09-10T15:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  125. 2024-09-10T19:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  126. 2024-09-11T08:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  127. 2024-09-12T14:39:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
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  128. 2022-11-08T02:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
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      }
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  129. 2022-12-02T10:09:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  130. 2023-02-08T07:39:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  131. 2023-02-14T15:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
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      }
    }
  132. 2023-02-14T19:39:03.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
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  133. 2023-02-14T19:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
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  134. 2023-02-24T01:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
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  135. 2023-03-09T15:04:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  136. 2023-03-10T20:05:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  137. 2023-03-24T15:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  138. 2023-05-16T16:51:18.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  139. 2023-05-16T16:51:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  140. 2023-05-19T13:45:03.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  141. 2023-05-20T01:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  142. 2023-06-06T14:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  143. 2023-06-09T09:21:56.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  144. 2023-06-09T09:48:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  145. 2023-06-14T01:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  146. 2023-06-22T17:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  147. 2023-10-13T03:48:24.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  148. 2023-10-13T03:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  149. 2023-10-30T06:44:38.000Z — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  150. 2023-10-31T01:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  151. 2023-11-16T16:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44002",
        "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
      }
    }
  152. 2023-12-14T13:20:28.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44002",
        "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
      }
    }
  153. 2023-12-14T13:20:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44002",
        "nome": "GABINETE DO PRESIDENTE"
      }
    }
  154. 2023-12-15T01:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  155. 2024-01-12T12:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  156. 2024-01-15T13:55:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  157. 2024-01-15T13:55:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  158. 2024-01-25T01:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  159. 2024-01-30T15:41:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  160. 2024-09-10T15:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  161. 2024-09-10T15:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }
  162. 2024-09-10T19:38:18.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
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  163. 2024-09-10T19:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
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  164. 2024-09-10T19:48:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
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    }
  165. 2024-09-11T08:42:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44008",
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  166. 2024-09-12T14:39:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  167. 2024-09-12T14:39:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.