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TJBA — 00019834020198050103

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUSGrau: JEData Ajuizamento: 2019-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfb8a48fc4d9dc031628eb5095b293c9c3d1d755a4ea8c2c28e2d5625ab3689c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-07 a 2021-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-24: Mandado (TPU 106)
2021-11-11: Entrega de Documento (TPU 12189)
2021-11-11: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-10: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-09: Petição (TPU 85)
2021-11-08: Definitivo (TPU 246)
2021-11-08: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-08: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-08: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-03: Prescrição (TPU 11878)
2021-10-20: Conclusão (TPU 51)
2021-10-20: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 3402

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-07T09:45:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-07T10:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-07T10:29:22.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-03-07T11:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-03-19T00:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-19T10:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-26T13:47:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-17T13:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-06-17T13:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-28T00:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-16T09:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-16T09:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-27T00:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-19T09:45:41.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-19T09:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17100",
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2019-12-19T09:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "17100",
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2019-12-19T09:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "17100",
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  }
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2020-01-13T15:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-13T15:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-16T11:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-16T12:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-21T00:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2020-01-21T09:57:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2020-01-21T09:57:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "codigo": "17100",
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2020-01-24T12:41:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17100",
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}

2020-02-13T10:39:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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}

2020-06-15T08:40:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "17100",
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2020-06-15T08:40:59.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17100",
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}

2020-07-02T19:53:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "17100",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-08-04T10:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "17100",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
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2020-09-03T11:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "17100",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-12-03T11:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "17100",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2021-01-11T12:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2021-07-09T13:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "17100",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2021-10-19T11:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17100",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2021-10-19T11:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17100",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2021-10-19T14:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17100",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2021-10-20T10:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
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2021-10-20T10:35:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17100",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001686520188180140 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
TJPI — 00001684020198180040 — Inquérito Policial · 2019-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VARA ÚNICA DE BATALHA
TJPI — 00001686620188180075 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
TJPR — 00000120820158160021 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
TJPE — 00000276620248177220 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
TJPR — 00000121020218160017 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
TJPE — 00000276620208170540 — Inquérito Policial · 2020-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
TJPB — 00005885620208150731 — Inquérito Policial · 2020-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 1ª Vara Mista de Cabedelo