TRF4 — 00029244220054047119

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Cachoeira do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11b115ba5d38dbf61339d379de7f0e0aa20fc87daa0b21e8d81948c3d541684c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) | Reajuste pela Súmula 260 do TFR | Art. 58 ADCT da CF/88 | Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 | Correção Monetária pela Súmula 71 TFR

Movimentações públicas

  1. 2018-08-17T09:27:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2018-07-27T14:12:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2018-07-27T11:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2018-07-09T16:18:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2018-07-05T00:32:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2018-06-05T12:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-05-18T11:16:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2018-03-26T17:39:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2018-02-01T12:05:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2017-11-30T18:04:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2017-11-28T00:32:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2017-11-27T14:38:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2017-10-27T00:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2017-10-26T11:36:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2017-10-20T10:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2017-10-02T10:31:13.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  17. 2017-10-02T10:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2017-10-02T10:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2017-09-15T13:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2012-06-20T13:09:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2012-05-09T11:30:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2012-05-04T11:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2012-05-04T11:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2011-08-19T14:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2011-08-03T11:40:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2011-07-28T17:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2011-07-13T15:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2011-07-11T17:07:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  29. 2011-06-28T18:29:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  30. 2011-06-27T17:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2011-06-01T13:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  32. 2011-05-24T18:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2011-05-06T13:45:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2011-04-19T18:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2011-04-07T11:51:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  36. 2011-03-28T16:52:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  37. 2011-03-24T11:13:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  38. 2011-03-21T14:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2011-03-21T14:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2011-01-20T16:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  41. 2010-12-17T11:18:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  42. 2010-12-09T17:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
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  43. 2010-12-06T11:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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          "nome": "outros motivos",
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  44. 2010-11-17T13:20:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  45. 2010-11-08T14:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  46. 2010-11-08T14:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  47. 2010-09-24T11:19:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  48. 2010-09-21T15:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        }
      ]
    }
  49. 2010-09-21T14:07:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  50. 2010-09-09T10:29:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  51. 2010-08-13T14:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  52. 2010-08-13T11:48:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  53. 2010-08-02T16:52:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  54. 2010-07-30T15:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  55. 2010-07-23T16:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ]
    }
  56. 2010-07-21T17:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  57. 2010-07-12T11:42:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  58. 2010-06-24T16:58:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  59. 2010-06-16T13:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  60. 2010-06-15T11:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  61. 2010-06-04T11:38:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  62. 2010-05-19T18:55:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  63. 2010-05-19T17:05:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  64. 2010-05-07T11:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  65. 2010-05-07T11:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  66. 2010-05-05T13:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  67. 2010-04-28T13:45:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  68. 2010-04-14T10:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  69. 2010-04-06T13:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  70. 2009-12-15T17:00:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  71. 2009-12-02T15:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  72. 2009-10-27T13:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  73. 2009-10-08T18:46:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  74. 2009-07-23T17:27:21.000Z — Apensamento (TPU 135)
  75. 2009-10-05T11:44:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  76. 2009-09-16T13:29:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  77. 2009-09-02T14:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  78. 2009-07-09T14:53:33.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  79. 2009-08-19T13:20:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  80. 2009-06-12T12:03:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  81. 2009-05-25T15:46:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  82. 2009-04-28T14:58:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  83. 2009-04-14T16:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  84. 2009-04-01T13:53:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  85. 2009-03-31T17:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  86. 2009-03-30T17:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  87. 2009-03-30T10:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  88. 2009-03-26T17:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  89. 2009-01-27T13:46:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  90. 2009-01-15T14:24:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  91. 2009-01-15T14:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  92. 2008-11-28T11:13:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  93. 2008-10-08T13:35:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  94. 2008-09-30T18:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  95. 2008-09-29T16:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  96. 2008-09-19T11:14:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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  97. 2008-08-27T13:28:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "em grau de recurso",
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      ]
    }
  98. 2008-08-21T18:03:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  99. 2008-08-21T11:21:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  100. 2008-08-20T14:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  101. 2008-08-15T17:06:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  102. 2008-07-11T18:03:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  103. 2008-07-11T11:35:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  104. 2008-07-09T14:45:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  105. 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  106. 2008-07-07T14:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  107. 2008-07-04T18:29:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  108. 2008-07-03T18:23:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 40
        }
      ]
    }
  109. 2008-07-03T13:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  110. 2008-07-02T18:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
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  111. 2008-06-13T13:01:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  112. 2008-06-10T17:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
    }
  113. 2008-06-10T15:44:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  114. 2008-05-19T16:51:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  115. 2008-05-15T16:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  116. 2008-05-07T13:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  117. 2008-05-07T13:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  118. 2008-04-16T13:07:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  119. 2008-04-04T10:59:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  120. 2008-04-02T15:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  121. 2007-12-07T15:28:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  122. 2007-11-23T20:43:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  123. 2007-11-23T18:39:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "outros motivos",
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        }
      ]
    }
  124. 2007-11-07T19:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  125. 2007-11-07T19:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  126. 2007-10-31T20:21:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 40
        }
      ]
    }
  127. 2007-10-30T19:14:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 40
        }
      ]
    }
  128. 2007-08-27T14:51:09.000Z — Apensamento (TPU 135)
  129. 2007-10-05T11:08:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  130. 2007-09-28T09:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  131. 2007-09-27T18:14:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  132. 2007-08-27T14:50:10.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  133. 2007-08-30T10:22:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  134. 2007-08-30T10:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  135. 2007-08-23T13:11:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  136. 2007-08-22T17:57:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  137. 2007-08-06T15:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  138. 2007-07-26T14:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  139. 2007-07-24T13:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  140. 2007-07-05T14:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  141. 2007-06-20T11:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  142. 2007-06-13T16:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  143. 2007-05-15T11:18:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  144. 2007-04-10T16:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  145. 2007-04-10T16:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  146. 2007-04-10T16:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  147. 2007-03-21T18:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  148. 2007-03-16T01:53:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  149. 2007-02-14T14:59:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  150. 2006-12-18T15:09:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  151. 2006-09-21T14:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  152. 2006-08-29T09:44:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  153. 2006-08-02T13:19:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
    }
  154. 2006-07-20T17:44:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  155. 2006-07-18T15:52:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  156. 2006-07-18T11:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  157. 2006-07-17T14:07:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  158. 2006-07-12T11:24:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  159. 2006-07-04T15:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  160. 2006-05-17T16:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  161. 2006-03-15T16:18:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  162. 2006-03-10T19:10:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
  163. 2005-12-16T18:33:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      ]
    }
  164. 2018-09-11T13:34:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
  165. 2018-08-17T09:27:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  166. 2018-08-09T14:19:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
  167. 2018-07-27T11:35:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
  168. 2018-07-04T14:59:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  169. 2018-05-18T16:21:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
  170. 2018-05-18T11:11:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
  171. 2018-03-26T17:38:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
  172. 2018-02-01T12:03:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
  173. 2017-10-25T12:57:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  174. 2017-10-11T03:43:13.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  175. 2017-10-04T15:13:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  176. 2017-10-02T10:39:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  177. 2012-07-11T13:41:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
  178. 2012-05-31T17:27:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  179. 2012-05-28T13:48:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
  180. 2012-05-07T12:25:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  181. 2012-05-04T11:12:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  182. 2011-08-19T14:49:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  183. 2011-08-10T13:16:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
  184. 2011-07-29T15:30:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  185. 2011-07-13T14:57:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
  186. 2011-04-19T18:46:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
  187. 2011-06-08T21:25:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
  188. 2011-07-13T00:26:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  189. 2011-05-20T18:26:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
  190. 2011-07-11T16:58:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  191. 2011-06-27T17:56:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  192. 2011-06-16T14:30:32.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  193. 2011-06-16T14:30:31.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  194. 2011-06-16T14:30:30.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  195. 2011-04-04T10:41:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
  196. 2010-10-01T18:59:20.000Z — Recebimento (TPU 977)
  197. 2011-03-28T16:50:06.000Z — Recebimento (TPU 977)
  198. 2011-03-24T10:49:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  199. 2011-03-02T07:07:21.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  200. 2011-03-02T07:07:20.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  201. 2011-03-02T07:07:19.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  202. 2011-03-02T07:07:18.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
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  207. 2011-03-02T07:07:13.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  208. 2011-03-02T07:07:12.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  209. 2011-03-02T07:07:11.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  210. 2011-01-20T16:39:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
  211. 2010-12-09T17:17:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
  212. 2010-12-07T01:59:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  213. 2010-12-06T11:39:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  214. 2010-11-11T15:05:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  215. 2010-09-23T16:48:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  216. 2010-09-21T15:52:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
  217. 2010-09-21T11:07:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
  218. 2010-01-08T17:16:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
  219. 2010-08-18T16:38:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  220. 2010-08-13T14:54:15.000Z — Recebimento (TPU 977)
  221. 2010-08-05T15:03:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
  222. 2010-08-02T16:50:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  223. 2009-10-26T16:50:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
  224. 2009-10-07T14:35:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
  225. 2010-07-21T17:33:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
  226. 2010-07-13T01:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  227. 2010-07-12T11:33:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  228. 2010-06-22T16:14:53.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  229. 2010-06-15T11:20:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
  230. 2010-06-02T14:14:14.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  231. 2010-05-20T13:00:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
  232. 2010-05-19T18:49:06.000Z — Recebimento (TPU 977)
  233. 2010-05-12T14:27:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  234. 2010-05-05T13:43:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
  235. 2010-04-15T14:58:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  236. 2010-01-15T17:01:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  237. 2009-10-06T01:52:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  238. 2009-10-05T11:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  239. 2009-09-02T14:18:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
  240. 2009-05-26T13:44:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
  241. 2009-05-04T11:22:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
  242. 2009-04-14T16:06:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  243. 2009-04-13T19:37:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
  244. 2009-03-31T17:49:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  245. 2009-03-30T17:50:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  246. 2009-06-19T14:59:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
  247. 2009-03-30T17:49:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  248. 2009-03-30T17:45:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  249. 2009-01-23T08:12:25.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  250. 2009-01-23T08:12:24.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  251. 2008-10-06T13:32:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  252. 2008-09-30T18:01:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  253. 2008-09-18T15:07:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  254. 2008-08-22T11:08:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
  255. 2008-08-21T14:13:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
  256. 2008-08-20T13:31:18.000Z — Recebimento (TPU 977)
  257. 2008-07-14T14:16:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
  258. 2008-07-11T13:46:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
  259. 2008-07-11T11:15:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
  260. 2008-07-09T14:40:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  261. 2008-07-07T12:59:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
  262. 2008-07-04T11:56:03.000Z — Recebimento (TPU 977)
  263. 2008-07-03T18:22:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  264. 2008-07-02T18:20:06.000Z — Recebimento (TPU 977)
  265. 2008-06-13T11:55:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  266. 2008-06-11T14:32:45.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  267. 2008-06-10T16:35:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
  268. 2008-05-21T17:45:03.000Z — Recebimento (TPU 977)
  269. 2008-05-07T13:48:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
  270. 2007-11-26T11:56:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
  271. 2007-11-23T19:51:45.000Z — Recebimento (TPU 977)
  272. 2007-11-22T15:08:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  273. 2007-11-07T11:14:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
  274. 2007-10-30T20:24:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
  275. 2007-10-30T19:14:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  276. 2007-10-30T19:10:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  277. 2007-09-28T08:51:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
  278. 2007-08-30T17:08:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
  279. 2007-08-23T13:18:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
  280. 2007-08-22T18:24:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
  281. 2007-05-25T17:00:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
  282. 2007-08-22T17:53:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  283. 2009-03-25T13:45:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
  284. 2007-06-29T13:31:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  285. 2007-06-20T11:30:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  286. 2008-12-19T15:03:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
  287. 2007-04-09T18:48:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
  288. 2008-11-19T18:47:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
  289. 2008-04-14T18:24:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  290. 2008-09-29T16:10:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
  291. 2007-01-17T16:14:25.000Z — Recebimento (TPU 977)
  292. 2007-03-14T15:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  293. 2008-09-17T16:25:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
  294. 2006-09-18T18:38:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  295. 2006-09-22T17:21:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  296. 2007-12-19T17:25:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
  297. 2006-09-21T14:03:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  298. 2006-07-17T15:44:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
  299. 2006-07-15T20:39:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
  300. 2006-07-11T18:02:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  301. 2006-03-15T16:30:40.000Z — Recebimento (TPU 977)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.