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Representação — Requerimento — TRE-MG 00001902420166130036

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 36ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e87630242b4109b746668f91ceee10eb97bf0a6e6837c301ed177e526c93415

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001902420166130036 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1e87630242b4109b746668f91ceee10eb97bf0a6e6837c301ed177e526c93415. SHA-256 do comentário: 28621addaa06eb8ff1f00e3dcad6a641bca2433fe0370f97ba18c68403b21b0f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-01 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-02 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-10-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-07-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-07-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-07-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-07-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-08-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-10-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2016-10-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:26:49.172000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161001193724
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e87630242b4109b746668f91ceee10eb97bf0a6e6837c301ed177e526c93415

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-01 a 2021-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-05
Definitivo (TPU 246)
2021-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-05
Desarquivamento (TPU 893)
2017-08-07
Definitivo (TPU 246)
2017-08-07
Desarquivamento (TPU 893)
2017-07-28
Definitivo (TPU 246)
2017-07-28
Definitivo (TPU 246)
2017-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-04
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-01T19:37:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2016-10-03T17:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  3. 2016-10-04T12:39:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  4. 2016-10-02T11:08:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  5. 2016-10-02T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  6. 2016-10-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  7. 2016-10-02T10:31:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  8. 2016-10-03T17:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  9. 2017-07-18T15:35:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  10. 2017-07-18T15:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  11. 2017-07-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  12. 2017-07-24T09:47:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  13. 2017-07-28T12:51:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  14. 2017-07-28T12:52:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  15. 2017-08-07T12:53:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  16. 2017-08-07T12:53:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  17. 2021-10-05T11:45:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  18. 2021-10-05T11:46:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  19. 2021-10-05T11:46:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15705",
    "nome": "36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.