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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PE 06000263720206170075

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8302483efef6bbd854eb1ae71cd19839e6fba39cdccdfca2695e5e17b95f5f8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-07-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-07-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-07-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2020-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2020-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:18:25.146000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200703145725
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c8302483efef6bbd854eb1ae71cd19839e6fba39cdccdfca2695e5e17b95f5f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-03 a 2020-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-10
Definitivo (TPU 246)
2020-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-30
Documento (TPU 581)
2020-07-30
Petição (TPU 85)
2020-07-30
Documento (TPU 581)
2020-07-30
Petição (TPU 85)
2020-07-29
Documento (TPU 581)
2020-07-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-03T14:57:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-07-03T16:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-07-21T12:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-07-27T12:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-07-27T13:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-07-05T17:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-07-05T17:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-07-05T21:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-07-05T21:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-07-22T01:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-07-24T18:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-07-28T07:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-07-28T07:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-07-28T07:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-07-28T07:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-07-28T08:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-07-28T10:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-07-29T01:48:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-07-29T01:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-07-30T12:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-07-30T12:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-07-30T12:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-07-30T12:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-08-01T03:08:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-08-01T03:21:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-08-04T03:20:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-08-10T18:32:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-07-03T14:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-07-03T21:37:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-07-05T17:01:57.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-07-21T21:41:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-07-27T13:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-07-28T07:25:41.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-07-28T07:43:27.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-08-10T18:32:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-08-10T18:32:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28891",
    "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.