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Carta de Ordem Cível — Oitiva — TRE-TO 06001079520226270023

Classe: Carta de Ordem CívelÓrgão: 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TOGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2f8f369850fd3c953e510c5b62be46923a771eb93fd52b51c27819557e1447c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001079520226270023 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c2f8f369850fd3c953e510c5b62be46923a771eb93fd52b51c27819557e1447c. SHA-256 do comentário: 870e96d10c32c320553a034032d9d176e60cb3095d744ede2dd9aa8989eda47b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2022-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-12-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-12-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-12-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-12-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-12-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-01-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-01-01 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-01-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T16:06:33.233000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221117155019
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c2f8f369850fd3c953e510c5b62be46923a771eb93fd52b51c27819557e1447c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-17 a 2023-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-09
Definitivo (TPU 246)
2023-01-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-01
Reativação (TPU 849)
2023-01-01
Desarquivamento (TPU 893)
2022-12-08
Definitivo (TPU 246)
2022-12-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-17T15:50:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  2. 2022-11-18T23:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  3. 2022-12-01T13:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  4. 2022-12-01T13:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  5. 2022-12-01T13:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  6. 2022-12-02T02:14:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  7. 2022-12-02T02:14:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  8. 2022-11-17T15:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  9. 2022-12-01T12:49:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  10. 2022-12-01T14:29:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  11. 2022-12-07T11:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  12. 2022-12-08T11:29:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  13. 2022-12-08T15:25:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  14. 2022-12-08T15:29:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  15. 2022-12-08T15:29:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  16. 2023-01-01T00:40:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  17. 2023-01-01T00:40:28.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  18. 2023-01-09T20:05:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}
  19. 2023-01-09T20:05:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16937",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.