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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRJ 00367322020158190205

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL 35 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67ab28ac946b87f7018a05c95c17b6ad889fffbf1d54ca1c118ebcd3efef02a6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00367322020158190205 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 35 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 67ab28ac946b87f7018a05c95c17b6ad889fffbf1d54ca1c118ebcd3efef02a6. SHA-256 do comentário: 6d6b6092e3df80681356319b80ed0fd6e1234444236f37e03081b9a496a2fe8f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-30 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-03-14 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-10-24 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-01-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-01-26 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-04-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2019-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-07-12 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2019-07-12 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2019-07-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2020-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-03-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-10-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:58:19.810884259Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-04-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 67ab28ac946b87f7018a05c95c17b6ad889fffbf1d54ca1c118ebcd3efef02a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-14 a 2020-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-10
Definitivo (TPU 246)
2019-07-12
Provisório (TPU 245)
2019-07-12
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-07-12
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2019-07-09
Conclusão (TPU 51)
2019-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-09
Publicação (TPU 92)
2019-01-30
Denúncia (TPU 391)
2019-01-29
Conclusão (TPU 51)
2018-04-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-14T07:15:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2015-11-30T15:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2016-01-19T15:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2016-03-14T14:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  5. 2016-03-31T13:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2016-10-24T15:20:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  7. 2017-01-16T17:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2018-01-26T14:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  9. 2018-03-06T16:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2018-04-10T14:21:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2018-04-17T14:30:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  12. 2018-04-20T11:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2019-01-29T16:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2019-01-30T16:33:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
  15. 2019-05-09T13:55:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-05-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2019-07-09T18:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  18. 2015-11-06T13:35:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-11-10T18:01:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2015-11-10T18:09:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2015-12-03T09:42:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-01-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-03-01T15:51:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2016-03-01T16:00:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2016-04-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-08-25T15:51:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-09-06T13:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-09-19T17:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-09-21T17:52:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2016-09-21T18:03:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2016-12-26T17:30:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-01-18T17:21:51.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  33. 2017-03-20T14:44:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-04-27T14:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-04-28T12:03:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2017-04-28T13:39:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2017-05-31T13:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-06-28T15:54:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-06-30T16:54:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  40. 2017-06-30T17:14:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.