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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-AP 06013700620226030000

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: GABINETE DO JUIZ FEDERALGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97166046dff9e2796aa82c40d8f2db390278c20cbf45b5f2a7c5181dc39c978e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2023-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-02-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-02-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2023-02-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2023-02-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2023-02-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2023-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2023-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2023-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2023-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2023-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2023-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2023-03-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2023-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-24 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-15 a 2023-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-01
Definitivo (TPU 246)
2023-03-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-01
Documento (TPU 581)
2023-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-27
Documento (TPU 581)
2023-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-24
Documento (TPU 581)
2023-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-14
Petição (TPU 85)
2023-02-14
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-15T17:41:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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  }
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  2. 2023-02-08T16:08:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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  3. 2023-02-08T16:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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  4. 2023-02-10T15:00:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  5. 2023-02-10T15:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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  6. 2022-09-15T17:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-09-15T19:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-10-19T14:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-11-04T15:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-11-04T15:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-11-04T15:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-11-04T15:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-11-04T15:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-11-04T15:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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  15. 2022-11-04T15:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  16. 2022-11-04T15:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  17. 2022-11-04T17:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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  18. 2022-11-04T17:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-11-04T17:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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}
  20. 2022-11-04T17:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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  21. 2022-11-06T13:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-11-07T02:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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  23. 2022-11-11T02:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-11-20T18:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "44004",
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  25. 2023-02-08T16:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2023-02-10T13:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  27. 2023-02-10T14:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Contraminuta",
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    }
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  }
}
  28. 2023-02-10T14:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  29. 2023-02-13T13:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  30. 2023-02-13T13:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  31. 2023-02-13T13:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  32. 2023-02-14T01:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  33. 2023-02-14T11:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  34. 2023-02-18T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  35. 2023-02-24T14:57:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  36. 2023-02-24T14:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  37. 2023-02-27T10:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  38. 2023-03-01T14:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
  39. 2022-11-03T18:19:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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}
  40. 2022-11-05T02:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.