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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00028677420148250075

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b4bd2957a86a012f4513e7aa2388eb0dd97a51bd81a5b427f5c6475bec12e20

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 5b4bd2957a86a012f4513e7aa2388eb0dd97a51bd81a5b427f5c6475bec12e20
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2015-01-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2015-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2015-09-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2015-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2016-01-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-01-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-05-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:26:59.506000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141209120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5b4bd2957a86a012f4513e7aa2388eb0dd97a51bd81a5b427f5c6475bec12e20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-09 a 2016-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-24
Definitivo (TPU 246)
2016-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-13
Definitivo (TPU 246)
2016-06-09
Recebimento (TPU 132)
2016-05-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-04-05
Conclusão (TPU 51)
2016-03-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-15T10:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-05-12T13:43:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-29T18:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-02-17T09:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-01-14T14:12:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-15T11:48:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-18T18:05:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-24T14:11:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-02-09T13:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-01-27T10:24:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-24T11:16:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-06-13T17:51:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-06-13T17:50:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-06-09T11:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-05-13T10:16:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-05-11T09:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-05-04T13:24:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  18. 2016-04-05T12:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-02-11T08:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-01-20T08:16:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-01-14T14:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-01-14T14:07:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-01-14T14:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-11-12T15:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-11-09T11:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-11-03T11:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-10-29T11:12:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-10-22T11:51:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-10-06T18:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-10-05T09:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-09-29T13:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-09-22T11:51:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-09-16T11:23:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-08-25T09:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-06-17T09:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-05-06T12:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-04-24T11:27:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-03-31T10:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-02-11T13:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-01-29T12:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.