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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00008100220128250060

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MONTE ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1d54e9ff9d77427a445dac66c4b6ab29ad71096f16d9c34a3e282230f0793e4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008100220128250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a1d54e9ff9d77427a445dac66c4b6ab29ad71096f16d9c34a3e282230f0793e4. SHA-256 do comentário: 4c145d53ba9744dfe6ded9d6829b70d90e61e64a7cfaf3a6bc2e5133f6e35414.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  2. 2012-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  3. 2012-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2013-02-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2013-02-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2013-03-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2013-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2013-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2013-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2013-08-21 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2013-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2015-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2018-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2018-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2018-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:41:54.864000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120927120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a1d54e9ff9d77427a445dac66c4b6ab29ad71096f16d9c34a3e282230f0793e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-27 a 2019-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-18
Definitivo (TPU 246)
2018-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-01
Documento (TPU 581)
2018-06-14
Documento (TPU 581)
2018-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-26
Petição (TPU 85)
2018-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-22
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2018-03-19
Conclusão (TPU 51)
2018-03-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-26T13:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2013-08-21T09:29:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2013-03-27T13:44:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2018-06-14T10:29:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-03-26T09:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-03-26T08:37:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-03-02T10:09:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-21T08:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-03T10:47:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-04-20T08:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-04-20T08:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-04-19T12:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-04-06T09:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-12-15T16:28:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-12-15T16:28:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-06-08T10:14:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-04-11T17:56:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-04-05T14:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-04-05T14:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-01-22T12:48:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-04-28T08:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-05-06T13:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-09-11T10:29:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-07-10T11:47:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-05-17T12:12:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-04-24T10:26:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-04-05T08:38:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-04-01T10:23:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-03-07T08:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-12-04T11:39:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-11-26T11:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-10-09T11:28:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2019-05-17T10:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2018-07-18T11:06:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2018-07-18T11:06:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2018-07-01T12:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-06-14T11:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-03-22T16:58:23.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  39. 2018-03-19T09:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-03-02T13:12:39.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.