Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000457020155030098

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de DivinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd73a4b8042fd70dee9c40c8e03a8983302c53558df26640383512e60b20b491

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000457020155030098 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2022-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: cd73a4b8042fd70dee9c40c8e03a8983302c53558df26640383512e60b20b491. SHA-256 do comentário: 96110d33c4475f9963075ebf749737a522c70af49c91b0f1bf8f61a610b0ce8b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-03-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2015-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2015-09-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2015-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2015-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2015-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2015-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2015-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2015-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2015-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2015-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2015-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2020-02-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-08-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-16 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:35.633697096Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cd73a4b8042fd70dee9c40c8e03a8983302c53558df26640383512e60b20b491

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-15 a 2022-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-04
Conclusão (TPU 51)
2015-10-29
Conclusão (TPU 51)
2015-10-26
Conclusão (TPU 51)
2015-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-07
Conclusão (TPU 51)
2015-10-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-03-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2020-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2022-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  38. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  39. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.