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TJMMG — 20007685320239130004

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 4ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6883d69f1d890eaf1b32d081a2b9209d0cd0283456798b269223fd8c08a8acfc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-30 a 2024-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-07
Definitivo (TPU 246)
2024-05-14
Documento (TPU 581)
2024-05-14
Remessa (TPU 123)
2024-04-26
Remessa (TPU 123)
2023-10-24
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2023-10-24
Definitivo (TPU 246)
2023-10-24
Remessa (TPU 123)
2023-10-23
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-09-05
Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2023-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-05
Conclusão (TPU 51)
2023-08-30
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência arbitrária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-14T12:36:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  2. 2024-05-14T12:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}
  3. 2024-04-26T13:41:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 108
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  4. 2023-10-24T14:41:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  5. 2023-09-05T17:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  6. 2023-09-05T16:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  7. 2023-08-30T19:33:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  8. 2024-06-07T15:46:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  9. 2023-10-24T14:41:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  10. 2023-10-24T14:41:09.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  11. 2023-10-23T23:35:37.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  12. 2023-09-05T10:39:40.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.