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TJMA — 00000672119928100024

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABALGrau: G1Data Ajuizamento: 1992-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f689b5edccd0bd33047ae112d87eed313606603f6b8d1d626ead13707d60c52

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-09-11 a 2026-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-20: Petição (TPU 85)
2026-05-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-19: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2026-05-18: Conclusão (TPU 51)
2022-12-05: Petição (TPU 85)
2022-12-01: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-01: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2022-11-29: Conclusão (TPU 51)
2022-11-29: Documento (TPU 581)
2022-11-18: Petição (TPU 85)
2022-11-14: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-14: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Ver outros registros do assunto TPU 3370

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-10-11T09:08:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
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2022-11-14T09:03:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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2022-11-14T09:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
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2022-11-18T13:26:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
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2022-11-29T22:25:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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2022-11-29T22:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
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2022-12-01T14:36:32.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2869",
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2022-12-01T15:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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2022-12-05T22:12:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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2026-05-18T19:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
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2026-05-19T09:57:21.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
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2026-05-19T10:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
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2026-05-20T16:25:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

1992-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
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2012-11-06T11:03:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
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2012-11-06T11:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
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2018-10-29T10:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
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2018-10-29T11:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
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2019-03-13T13:40:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2022-10-11T08:09:19.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
```
2022-10-11T09:08:19.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
```
2022-10-11T09:09:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
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```

2010-10-23T16:07:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2012-05-24T11:16:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
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2012-10-04T10:37:48.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2877",
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2012-10-04T10:58:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2012-11-12T16:59:12.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
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```

2013-09-16T10:22:36.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2013-09-16T15:39:06.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}
```

2018-10-19T13:50:33.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
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2018-10-19T14:05:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2018-10-19T18:00:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2877",
    "nome": "2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

2019-01-14T17:58:33.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2869",
    "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001910820198100137 — Inquérito Policial · 2019-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
TJMS — 00002032120228120053 — Carta Precatória Criminal · 2022-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / Vara Única
TJMT — 00003027920168110036 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
TJMS — 00002030720148120019 — Inquérito Policial · 2014-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / 1ª Vara Criminal
TJGO — 00178637120198090035 — Inquérito Policial · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / Vara Judicial
TJPA — 00002966920038140125 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPA
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
TJPR — 00000119220208160006 — Insanidade Mental do Acusado · 2020-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Insanidade Mental do Acusado
- Órgão julgador: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / CURITIBA - 10ª VARA CRIMINAL
TJPE — 00000275120218170760 — Inquérito Policial · 2021-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ

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