TJBA — 00038789320038050039

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 492461ff0a072fb6c3950a06a4acd9818e7467a8ee476a727f2fbcfcad551098

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2003-06-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2017-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2018-01-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2018-08-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2018-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2019-01-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2019-01-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2016-04-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2018-01-16T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2018-02-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2018-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2019-11-08T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento

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