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TRE-AC — 06002763820266010000

Classe: Habeas Data CívelOrgao: Gabinete do Jurista 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2026-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c856361c70e78edb36e3dd485343e7f4d709c659df67759594e893149d69bd39

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Filiação Partidária - Exclusão

Movimentações públicas

  1. 2026-08-01T17:14:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-08-03T08:32:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-08-03T10:09:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2026-08-03T10:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2026-08-03T10:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2026-08-11T17:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2026-08-12T00:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2026-08-13T10:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2026-08-13T10:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2026-08-18T09:40:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  11. 2026-08-19T10:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2026-08-03T10:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2026-08-10T19:24:27.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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  14. 2026-08-10T19:24:27.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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  15. 2026-08-10T19:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2026-08-11T08:01:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  17. 2026-08-11T08:01:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  18. 2026-08-11T08:01:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78487",
    "nome": "Gabinete do Jurista 2"
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  19. 2026-08-12T00:01:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2026-08-19T10:37:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  21. 2026-08-19T10:37:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78487",
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.