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Execução Contra a Fazenda Pública — Juros — TJSE 00006350320158250060

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: MONTE ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e039fbcaaa9c6677633577c689c35cf16edc7e1ee99ccd628f438249c8c079f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006350320158250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9e039fbcaaa9c6677633577c689c35cf16edc7e1ee99ccd628f438249c8c079f. SHA-256 do comentário: 1faf12eecc5d4ddfcab6f99434681d68b98444c532ff0d5ff5d593645d9c2512.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2015-11-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2015-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2017-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-05-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2017-06-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2017-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-09-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2017-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2017-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-11-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2017-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2017-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2019-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-10 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-10 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-10 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:52:29.604000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151028120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9e039fbcaaa9c6677633577c689c35cf16edc7e1ee99ccd628f438249c8c079f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-28 a 2019-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-23
Definitivo (TPU 246)
2017-11-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-06
Conclusão (TPU 51)
2017-11-06
Petição (TPU 85)
2017-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-11
Documento (TPU 581)
2017-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-06T10:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-09-11T18:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-23T15:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-10-24T11:09:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-10-18T12:01:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-10-04T09:10:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-09-15T09:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-06-28T07:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-06-14T09:57:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-28T11:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-15T16:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-12-15T16:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-12-23T15:51:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-12-12T16:25:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-05-17T10:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-11-23T10:05:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-11-23T10:04:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2017-11-10T10:23:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  19. 2017-11-06T10:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-10-11T14:18:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-10-11T12:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-09-21T19:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-09-19T20:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-07-10T14:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-06-20T17:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-05-23T08:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2017-05-18T15:35:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-04-05T21:03:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-04-03T12:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-12-15T16:23:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-10-10T11:59:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-09-06T11:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-09-06T10:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-08-23T14:14:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-01-20T13:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-12-16T20:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-12-10T08:47:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-11-21T15:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-11-17T12:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-11-17T12:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.