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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Admissão / Permanência / Despedida — TRT12 00000145420245120043

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE IMBITUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82390bfa16893ad3c9cade6d66ddfe27ea9a76ce818ffc406663925e0d85ea91

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000145420245120043 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Admissão / Permanência / Despedida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 312 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 82390bfa16893ad3c9cade6d66ddfe27ea9a76ce818ffc406663925e0d85ea91. SHA-256 do comentário: 76049cc268440f88c5a74913993c93c90ee512bd24408472e38ffa125164d6df.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 312 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  3. 2025-02-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  4. 2025-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  5. 2025-12-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  6. 2025-12-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  7. 2025-12-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  8. 2025-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  9. 2025-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  10. 2025-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  11. 2025-12-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  12. 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  13. 2026-03-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  14. 2026-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  15. 2026-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  16. 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  17. 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  18. 2026-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-02-19 trata do assunto oficial «Admissão / Permanência / Despedida»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/280
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-02-04 trata do assunto oficial «Admissão / Permanência / Despedida»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/290
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-12 trata do assunto oficial «Admissão / Permanência / Despedida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T18:40:34.739000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240112124602
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 82390bfa16893ad3c9cade6d66ddfe27ea9a76ce818ffc406663925e0d85ea91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 312 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-12 a 2026-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-25
Definitivo (TPU 246)
2026-03-25
Petição (TPU 85)
2026-03-25
Petição (TPU 85)
2026-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-25
Publicação (TPU 92)
2026-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-25
Publicação (TPU 92)
2026-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-03-24
Conclusão (TPU 51)
2026-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Admissão / Permanência / Despedida

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 312. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-12T12:46:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  2. 2024-01-12T12:46:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  3. 2024-01-12T13:06:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  4. 2024-01-12T13:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  5. 2024-01-12T14:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  6. 2024-01-12T15:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  7. 2024-01-16T15:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  8. 2024-01-16T15:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  9. 2024-01-16T17:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  10. 2024-01-16T20:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  11. 2024-01-18T01:24:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  12. 2024-01-18T01:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  13. 2024-01-24T23:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  14. 2024-01-25T19:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  15. 2024-01-30T10:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  16. 2024-02-16T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  17. 2024-02-16T14:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  18. 2024-02-16T14:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  19. 2024-02-20T08:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  20. 2024-02-20T08:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  21. 2024-02-20T21:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  22. 2024-02-21T01:27:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  23. 2024-02-21T01:27:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  24. 2024-02-21T01:27:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  25. 2024-02-21T01:27:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  26. 2024-02-29T00:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  27. 2024-03-06T14:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  28. 2024-03-06T22:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  29. 2024-03-06T22:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
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  30. 2024-03-07T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  31. 2024-03-07T08:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  32. 2024-03-08T02:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  33. 2024-03-08T02:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
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}
  34. 2024-03-11T09:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-03-11T14:42:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-03-11T14:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-03-11T14:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "19453",
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}
  38. 2024-03-12T01:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
  }
}
  39. 2024-03-12T01:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
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  40. 2024-03-12T01:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19453",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.