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TJMSP — 09006722820259260000

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: Paulo Adib CassebGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e25c9d8424231a5753a9105f80ada9f5f1918927a43fd7aba3e0034380efe5c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-26 a 2025-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-16: Definitivo (TPU 246)
2025-12-16: Documento (TPU 581)
2025-12-16: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-15: Documento (TPU 581)
2025-12-11: Publicação (TPU 92)
2025-12-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-09: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-12-09: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-07: Voto do Relator (TPU 14093)
2025-12-07: Recebimento (TPU 132)
2025-12-07: Documento (TPU 581)
2025-12-03: Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão grave | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-12-16T17:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}

2025-12-16T12:04:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}

2025-12-15T16:07:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}

2025-12-11T13:19:15.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```
2025-12-10T11:35:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```

2025-12-09T15:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}

2025-12-07T07:38:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
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2025-12-03T17:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}

2025-12-03T17:38:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```

2025-12-03T17:27:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}

2025-12-02T11:22:39.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```
2025-12-01T11:31:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```

2025-11-28T16:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}

2025-11-26T17:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}

2025-11-26T13:19:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}

2025-12-16T17:22:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}

2025-12-09T15:08:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```
2025-12-07T07:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```
2025-12-07T07:38:37.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```

2025-12-03T17:24:03.000Z — Mérito (TPU 12200)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}

2025-11-28T16:51:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```
2025-11-28T16:39:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```
2025-11-27T19:17:04.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```
2025-11-27T19:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70002551620187000000 — Apelação Criminal · 2018-04-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STM
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Paulo Adib Casseb / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
TJMMG — 20008191520199130001 — Inquérito Policial Militar · 2019-06-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Paulo Adib Casseb / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
STM — 70000873820237000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2023-02-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STM
- Órgão julgador: Paulo Adib Casseb / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
TJMSP — 09004961520269260000 — Embargos de Declaração Criminal · 2026-08-26 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Paulo Adib Casseb / Adriano Baptista Assis
STM — 70000354720207000000 — Apelação Criminal · 2020-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STM
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Paulo Adib Casseb / Sec Gab Min Leonardo Puntel
TJMMG — 20007619520229130004 — Inquérito Policial Militar · 2022-11-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Paulo Adib Casseb / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMSP — 09005057420269260000 — Embargos de Declaração Criminal · 2026-08-28 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Paulo Adib Casseb / Fernando Pereira
TJMSP — 09006279220239260000 — Embargos de Declaração Criminal · 2023-10-03 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Paulo Adib Casseb / Enio Luiz Rossetto

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