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Ação Penal - Procedimento Sumário — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSP 04532699019998260011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE PINHEIROSGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac8b70b192dd522674faeb9030104596eaec325f0a618f32995349d52917b29f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04532699019998260011 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE PINHEIROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac8b70b192dd522674faeb9030104596eaec325f0a618f32995349d52917b29f. SHA-256 do comentário: 591040590cc03cf1bd2e68cd4422a012cd2f3790dbb4431652d85c616ee6c606.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1999-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1999-03-11 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 1999-05-19 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2003-05-21 — Revogação da Suspensão do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-06-26 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2009-07-06 — Revogação da Suspensão do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2009-07-16 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2009-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2009-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2010-01-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-07-27 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:11:06.592137001Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050630080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac8b70b192dd522674faeb9030104596eaec325f0a618f32995349d52917b29f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-03-02 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-01-04
Definitivo (TPU 246)
2009-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-07-16
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2009-07-06
Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
2007-06-26
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2003-05-21
Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
1999-05-19
Réu revel citado por edital (TPU 263)
1999-03-11
Denúncia (TPU 391)
1999-03-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1999-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 1999-03-11T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 1999-05-19T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  5. 2003-05-21T00:00:00.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  6. 2007-06-26T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  7. 2009-07-06T00:00:00.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  8. 2009-07-16T00:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  9. 2009-07-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2009-07-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2010-01-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2017-02-28T07:47:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.