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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00017905020148250036

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61d9fd9765aa78fc945507faaf97283c4546362adf7235c35b508d93f0eeb273

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017905020148250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 61d9fd9765aa78fc945507faaf97283c4546362adf7235c35b508d93f0eeb273. SHA-256 do comentário: ce85f553f4b2bd39475e22a805a1dbe97db96c5de8fec618a94a769a72e730b1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2014-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2014-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2014-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2014-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2015-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2015-03-27 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2015-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2015-05-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2015-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2015-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2015-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2015-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:11:58.160000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140916120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 61d9fd9765aa78fc945507faaf97283c4546362adf7235c35b508d93f0eeb273

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-16 a 2015-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-28
Definitivo (TPU 246)
2015-08-15
Definitivo (TPU 246)
2015-08-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-29
Recebimento (TPU 132)
2015-05-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-22
Documento (TPU 581)
2015-05-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-03-31
Conclusão (TPU 51)
2015-03-27
Juntada (TPU 67)
2015-03-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-28T11:00:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-03-24T13:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-01-10T14:02:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-28T10:56:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2015-08-15T12:39:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2015-08-15T12:38:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2015-05-29T11:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-05-22T12:03:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-05-22T10:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2015-05-12T10:34:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11850",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"
  }
}
  11. 2015-03-31T11:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-03-27T11:53:35.000Z — Juntada (TPU 67)
  13. 2015-01-14T14:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2014-11-19T13:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-11-13T09:07:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-10-31T11:49:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2014-09-24T14:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-09-17T08:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-09-16T12:27:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.