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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00006605520118250060

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: MONTE ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f8e1e26dd0dd0151ca6905b2fda140f1847b488817c14977d8511126dd378c3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 8f8e1e26dd0dd0151ca6905b2fda140f1847b488817c14977d8511126dd378c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2011-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2011-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2012-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2012-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2012-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2012-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2012-11-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2013-05-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2013-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2014-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2015-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2015-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2019-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-08-23 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:56:55.260000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111010120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8f8e1e26dd0dd0151ca6905b2fda140f1847b488817c14977d8511126dd378c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-10 a 2019-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-23
Juntada (TPU 67)
2019-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-29
Definitivo (TPU 246)
2015-11-29
Definitivo (TPU 246)
2015-10-24
Documento (TPU 581)
2015-10-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-12T10:16:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2017-03-03T18:48:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-03-02T20:17:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-01-18T12:17:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-15T15:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-30T11:29:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-15T12:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-12-06T12:40:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-05-08T12:11:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-11-12T10:14:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-09-12T09:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-08-10T11:30:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-06-02T12:04:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-04-04T10:01:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-03-02T08:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-02-23T11:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-12-16T13:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-12-06T08:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-08-23T12:12:19.000Z — Juntada (TPU 67)
  20. 2019-08-20T12:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-11-29T16:12:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-11-29T15:34:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-11-29T15:34:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2015-10-24T11:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-10-01T08:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-06-30T12:10:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  27. 2015-06-12T13:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-06-12T13:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-05-15T09:48:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-04-30T08:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-04-30T08:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-04-23T09:00:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-04-15T12:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-07-31T13:26:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-07-26T12:22:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-07-17T09:05:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2013-07-11T10:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-07-11T09:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2013-05-10T12:24:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-05-08T12:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.